08/07/2024 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003863212007402511020240708165531
08/07/2024 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
08/07/2024 15:29

Recurso Especial Admitido
08/07/2024 15:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
08/07/2024 15:27

Recurso Extraordinário admitido
08/07/2024 15:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
08/07/2024 15:27

Recurso Especial Admitido
05/07/2024 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
25/06/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
10/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/06/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
28/05/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 200, 202 e 203
16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
14/05/2024 13:00

Juntada de Petição
14/05/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
14/05/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
09/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
08/05/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
07/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 194 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
07/05/2024 18:06

Juntada de Petição
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
01/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 183 e 184
20/03/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
19/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/03/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2024 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
16/03/2024 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2024 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/03/2024 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024 Data da sessão: 13/03/2024 14:00
27/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024 Data da sessão: 13/03/2024 14:00
23/02/2024 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
23/02/2024 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
22/02/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2024 14:00 Sequencial: 81
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
01/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 121
30/11/2023 14:58

Juntada de Petição
30/11/2023 14:44

Juntada de Petição
17/11/2023 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/11/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146
14/11/2023 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
08/11/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 142 e 143
07/11/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 146 e 147
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134 e 136
23/10/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/10/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/10/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/10/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
16/10/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/10/2023 16:58

Juntada de Petição
16/10/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2023 11:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 128 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118 e 121
11/10/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/10/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/10/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/10/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 08:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
02/10/2023 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023 16:32

Sentença confirmada - por unanimidade
27/09/2023 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2023 12:58

Juntada de Petição
20/09/2023 14:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
20/09/2023 14:11

Juntada de Petição
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 27/09/2023 14:00:00
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 27/09/2023 14:00:00
06/09/2023 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
06/09/2023 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
06/09/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2023 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/09/2023 14:00 Sequencial: 164
23/08/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 84
06/07/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/07/2023 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/07/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/07/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/07/2023 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/06/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
29/06/2023 15:20

Despacho
25/06/2023 10:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
24/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 61
16/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
14/06/2023 21:55

Juntada de Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 61
06/06/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/06/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/06/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/05/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/05/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
29/05/2023 18:54

Despacho
29/05/2023 16:20

Juntada de Petição
29/05/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/05/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 34
04/05/2023 14:33

Retirado de pauta
04/05/2023 14:33

Retirado de pauta
02/05/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/04/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/04/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/04/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
25/04/2023 15:16

Despacho
25/04/2023 12:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
24/04/2023 19:41

Juntada de Petição
18/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023 Data da sessão: 03/05/2023 14:00:00
18/04/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0003863-21.2007.4.02.5110/RJ (Pauta: 154) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ASSOCIACAO ECOCIDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA PEGADO (OAB RJ153678) APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL CABRAL MACEDO (OAB RJ152075) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/04/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/04/2023 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2023 14:00 Sequencial: 154
13/04/2023 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
15/07/2022 18:09

Alterado o assunto processual
15/07/2022 18:09

Alterado o assunto processual
15/07/2022 18:02

Alterado o assunto processual
22/06/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
20/06/2022 18:30

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
20/06/2022 18:22

Juntada de Petição - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (RJ152075 - RAFAEL CABRAL MACEDO)
15/12/2021 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
15/12/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/11/2021 17:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
29/11/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
29/11/2021 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
22/11/2021 14:24

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
22/11/2021 13:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB20 para GAB19)
22/11/2021 13:04

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:42

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
18/11/2021 18:42

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
09/11/2021 16:10

Distribuído por prevenção - Número: 00031944920194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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