TRF2 - 5004242-16.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 15:07
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 15:07
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
16/05/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
16/05/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/05/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2024 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/05/2024 16:16
Recurso Especial não admitido
-
09/05/2024 18:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 18:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
08/05/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
11/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
08/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
08/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
26/01/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
17/01/2024 10:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/01/2024 09:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/12/2023 19:16
Retirado de pauta
-
23/11/2023 19:43
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
-
22/11/2023 19:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
-
21/11/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/11/2023 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
17/11/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/11/2023 06:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/11/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/10/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
10/10/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/10/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004242-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GARCIA (OAB SP134719) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
05/09/2023 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/09/2023 05:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
02/08/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/08/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/08/2023 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/07/2023 23:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
19/07/2023 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004242-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GARCIA (OAB SP134719) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
-
30/06/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2023 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
26/06/2023 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/06/2023 07:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/06/2023 19:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
23/06/2023 19:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
23/06/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/06/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
30/05/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/05/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/05/2023 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 13:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 13:58
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/04/2023 08:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004242-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GARCIA (OAB SP134719) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/04/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/04/2023 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
20/04/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
18/04/2023 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/04/2023 06:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/04/2023 13:08
Juntada de Petição
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/03/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 18:29
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/03/2023 18:29
Decisão interlocutória
-
31/03/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 14:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 246 do processo originário.Número: 50039971020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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