TRF2 - 5017354-86.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

MULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 07.127.945/0001-18

Advogados

ADILSON LOPES DA SILVEIRA

OAB: 097474/RJ

CPF *71.***.*49-87

Polo Passivo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.648.981/0001-37

Advogados

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 157264/RJ

CPF *89.***.*28-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 09:28

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 09:28

    Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 14/07/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2023 11:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50013593820224025107/RJ

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 23/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/05/2023 13:25

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 17/05/2023 17:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50013593820224025107/RJ

  • 04/05/2023 21:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/05/2023 21:19

    Despacho

  • 04/05/2023 17:59

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

  • 25/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017354-86.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ADILSON LOPES DA SILVEIRA (OAB RJ097474) AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROCURADOR(A): GUSTAVO FROES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/04/2023 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 20/04/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 19/04/2023 18:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/04/2023 07:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 16:35

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 16:35

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/03/2023 19:14

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/03/2023 07:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 16/03/2023 12:56

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/12/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 19:23

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/12/2022 19:23

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2022 16:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58, 49, 36 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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