TRF2 - 5134449-97.2021.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/12/2023 19:00
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5090519-40.2023.4.02.9666/TRF (MARCIO DA ROCHA COSTA)
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05/12/2023 11:38
Baixa Definitiva
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29/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/11/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/11/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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16/11/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 21:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/11/2023 13:59
Conclusos para julgamento
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11/11/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-79 processada no TRF2 com o no. 50905194020234029666/TRF (MARCIO DA ROCHA COSTA)
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08/11/2023 06:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*42-79
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08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/10/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/10/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/10/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 20:36
Determinada a intimação
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09/10/2023 20:50
Juntada de Petição
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25/09/2023 10:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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01/09/2023 14:52
Juntada de Petição
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30/08/2023 18:22
Juntada de Petição
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22/08/2023 18:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-79
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22/08/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2023 15:53
Juntada de Petição
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11/07/2023 12:35
Juntada de Petição
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/06/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 21:35
Determinada a intimação
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15/06/2023 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 18:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/06/2023 07:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE02
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14/06/2023 07:48
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
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14/06/2023 07:45
Juntada de Certidão
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14/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2023 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5134449-97.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCIO DA ROCHA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (OAB RJ161029) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
20/04/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2023 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/04/2023 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68
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19/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/04/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/04/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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13/03/2023 19:22
Juntada de Petição
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10/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/02/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/10/2022 20:06
Conclusos para julgamento
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21/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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30/08/2022 14:35
Juntada de Petição
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25/08/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2022 18:53
Julgado procedente em parte o pedido
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23/06/2022 18:07
Conclusos para julgamento
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23/06/2022 17:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2022 23:36
Juntada de Petição
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16/06/2022 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2022 10:25
Juntada de Petição
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30/05/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2022 18:25
Determinada a intimação
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30/05/2022 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2022 14:38
Juntada de Petição
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14/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2022 23:01
Juntada de Petição
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03/05/2022 22:56
Juntada de Petição
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06/04/2022 06:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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28/03/2022 15:46
Juntada de Petição
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/03/2022 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2022 17:45
Juntada de Petição
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03/03/2022 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2022 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 22:10
Determinada a intimação
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27/01/2022 19:15
Conclusos para decisão/despacho
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31/12/2021 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
30/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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