TRF2 - 5033479-94.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 12:30
Remetidos os Autos em diligência
-
23/06/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
18/06/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
12/06/2025 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/06/2025 12:18
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
11/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:39
Despacho
-
10/06/2025 13:25
Recebidos os autos
-
10/06/2025 12:06
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
10/06/2025 00:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/05/2025 13:25
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
22/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
29/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
08/04/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:24
Despacho
-
02/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 10:28
Despacho
-
11/02/2025 14:04
Recebidos os autos
-
11/02/2025 12:27
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
10/02/2025 16:15
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
03/06/2024 16:55
Remetidos os Autos em diligência
-
22/05/2024 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/05/2024 16:07
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SECVPR
-
21/05/2024 16:05
Despacho
-
20/05/2024 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Recebidos os autos - 20/05/2024 16:56:57)
-
20/05/2024 14:40
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:47
Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2
-
15/05/2024 16:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/05/2024 16:28
Despacho
-
14/05/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/05/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
-
25/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2024 14:14
Determinada a intimação
-
24/04/2024 18:27
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
18/04/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
25/03/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
-
21/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 15:34
Recurso Especial não admitido
-
16/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/11/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
14/11/2023 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/11/2023 14:28
Despacho
-
09/11/2023 09:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/10/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 21:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/10/2023 21:09
Despacho
-
04/10/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
04/10/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
05/09/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/09/2023 17:04
Despacho
-
31/08/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
30/08/2023 11:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
30/08/2023 02:30
Juntada de Petição
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
03/08/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
31/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
30/07/2023 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/07/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2023 21:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/07/2023 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/07/2023 17:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2023 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2023 06:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>
-
26/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5033479-94.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MARCIO ROBERTO DO COUTO MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARCELO DOS SANTOS ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARIA DE LOURDES GLUCK LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/06/2023 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
-
22/06/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/06/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 150
-
22/06/2023 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
12/06/2023 17:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
12/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
29/05/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
23/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2023 15:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
23/05/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
23/05/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/05/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/05/2023 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 12:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
04/05/2023 14:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/05/2023 14:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/05/2023 09:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5033479-94.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MARCIO ROBERTO DO COUTO MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARCELO DOS SANTOS ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: MARIA DE LOURDES GLUCK LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/04/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/04/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 168
-
13/04/2023 13:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/11/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
10/11/2022 10:40
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/11/2022 18:54
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB19)
-
09/11/2022 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/11/2022 18:51
Despacho
-
07/11/2022 14:54
Distribuído por prevenção - Número: 50159449020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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