TRF2 - 5087621-77.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5087621772020402510120250911105224
-
11/09/2025 10:48
Recebidos os autos do STF
-
04/02/2025 11:44
Juntada de Petição
-
27/09/2024 07:30
Juntada de Petição
-
04/06/2024 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5087621772020402510120240604123559
-
03/06/2024 17:47
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/06/2024 17:47
Decisão interlocutória
-
29/05/2024 18:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/05/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
04/04/2024 21:55
Juntada de Petição
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/03/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
11/03/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/03/2024 15:07
Recurso Especial Admitido
-
08/03/2024 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/03/2024 15:07
Recurso Especial Admitido
-
08/03/2024 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/03/2024 15:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/02/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
06/02/2024 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/01/2024 16:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
22/01/2024 15:51
Juntada de Petição
-
20/12/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/12/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/12/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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14/11/2023 05:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 19:19
Juntada de Petição
-
13/11/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 23:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/10/2023 23:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2023 20:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
05/10/2023 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:25
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087621-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE MARCAS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
15/08/2023 07:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
04/08/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/07/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/07/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 08:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/07/2023 08:28
Juntada de Petição
-
17/07/2023 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2023 06:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
14/07/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/07/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
03/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/06/2023 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2023 17:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/06/2023 06:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/06/2023 20:24
Juntada de Petição
-
05/06/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5087621-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE MARCAS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
24/05/2023 11:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/05/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 13:26
Retirado de pauta
-
05/05/2023 02:11
Juntada de Petição
-
02/05/2023 18:32
Juntada de Petição
-
25/04/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087621-77.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INPI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE MARCAS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/04/2023 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
20/04/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
18/10/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
18/10/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/08/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/08/2022 13:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/05/2022 18:17
Despacho
-
10/05/2022 13:06
Distribuído por prevenção - Número: 50005365920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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