TRF2 - 5001527-69.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA

CPF *54.***.*87-68

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB: 112211/RJ

CPF *52.***.*94-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF *11.***.*42-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 18:15

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2022 18:14

    Transitado em Julgado - Data: 28/11/2022

  • 23/11/2022 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/10/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 05/10/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/10/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 29/09/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/09/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/09/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/09/2022 18:49

    Recurso Especial não admitido

  • 01/07/2022 14:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 08:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 01/06/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 26/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 18/05/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/05/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/05/2022 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/05/2022 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/05/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/05/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/05/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/05/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/05/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/05/2022 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2022 14:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/05/2022 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2022 13:42

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2022 12:37

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5001527-69.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALARM PREVENIR - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.

    ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/03/2022 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2022 10:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 29/03/2022 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/03/2022 08:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 11/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/03/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 02/03/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/03/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/02/2022 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/02/2022 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/02/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/02/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/02/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/02/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/02/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2022 13:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/02/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 18:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 02/02/2022 16:03

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 02/02/2022 16:03

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 24/01/2022 12:40

    Lavrada Certidão

  • 14/12/2021 12:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021

  • 13/12/2021 13:29

    Lavrada Certidão

  • 01/12/2021 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2021 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 01/12/2021 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/11/2021 10:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 16/11/2021 11:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/11/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/10/2021 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/10/2021 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/10/2021 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/10/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/10/2021 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 18/10/2021 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/10/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/10/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2021 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/10/2021 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2021 15:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 06/10/2021 15:15

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/09/2021 11:57

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2021 12:06

    Lavrada Certidão

  • 17/09/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 08/09/2021 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2021 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 03/09/2021 11:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/06/2021 12:59

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 11/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 25/05/2021 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/05/2021 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/05/2021 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2021 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/05/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2021 15:00

    Lavrada Certidão

  • 15/05/2021 12:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/05/2021 12:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2021 11:48

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 239 do processo originário.Número: 50022141720194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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