TRF2 - 5006612-13.2018.4.02.5118

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO

CPF *03.***.*13-64

POSTO DE COMBUSTIVEL STILUS DA PRIMAVERA LTDA

CNPJ: 08.025.976/0001-20

HUMBERTO CURTY DOS SANTOS

CPF *53.***.*12-78

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF *16.***.*49-37

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF *88.***.*31-71

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-10

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF *16.***.*53-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2025 14:51

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 14/04/2025 23:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 07/03/2025 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 20/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:26

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2024 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/10/2024 22:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:24

    Despacho

  • 15/07/2024 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 12:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 10/07/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/06/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 18:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 27/03/2024 09:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2024 13:44

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/11/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/11/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006612-13.2018.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL STILUS DA PRIMAVERA LTDA EXECUTADO: HUMBERTO CURTY DOS SANTOS EXECUTADO: FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO EDITAL Nº 510010191737 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...

    FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50066121320184025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO DE COMBUSTIVEL STILUS DA PRIMAVERA LTDA, FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO e HUMBERTO CURTY DOS SANTOS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR  FATIMA CRISTINA BATISTA DE MACEDO, CPF: *03.***.*13-64,  tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente  a R$ 141.222,53 em data de 21/12/2018, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.015.001611/18-32, ou oferecer bens à penhora  suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto  de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.

    Publicado na forma da Lei.

    EXPEDIDO por ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 24/04/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA    

  • 24/04/2023 21:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

  • 24/04/2023 21:55

    Expedição de Edital - citação

  • 18/11/2022 15:48

    Despacho

  • 20/09/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/08/2022 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 22:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

  • 02/05/2022 14:09

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/01/2022 17:07

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

  • 13/01/2022 14:23

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 25/09/2021 21:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 25/09/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2021

  • 23/09/2021 13:07

    Intimação por Edital

  • 23/09/2021 13:07

    Intimação por Edital

  • 23/09/2021 13:07

    Intimação por Edital

  • 23/09/2021 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/09/2021

  • 22/09/2021 12:04

    Determinada a citação

  • 18/05/2021 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/05/2021 12:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2021 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2021 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/04/2021 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 14:51

    Determinada a intimação

  • 20/04/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 12:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2021 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2021 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/04/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 14:36

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2021 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2021 19:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 02/04/2021 21:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 00:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 27/03/2021 22:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 15/03/2021 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 15/03/2021 14:06

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2021 15:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 10/03/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 10/03/2021 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2021 18:20

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 03/03/2021 18:20

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 03/03/2021 13:31

    Determinada a citação

  • 03/03/2021 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 13:26

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 15:27

    Determinada a intimação

  • 01/03/2021 14:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/02/2021 03:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/02/2021 05:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 01/02/2021 19:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/12/2020 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 05/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 25/11/2020 21:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 21:30

    Juntado(a)

  • 10/11/2020 18:26

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2020 16:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/11/2019 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2019 21:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 26/11/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/10/2019 16:19

    Intimação por Edital

  • 05/10/2019 18:40

    Expedido Edital - citação

  • 27/08/2019 12:13

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 01/07/2019 16:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/04/2019 12:26

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 19/04/2019 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/04/2019 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 23/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2019 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2019 15:07

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 21/01/2019 17:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/01/2019 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 14/01/2019 17:39

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 11/01/2019 19:59

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/01/2019 16:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/12/2018 09:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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