TRF2 - 5003041-86.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 21:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/02/2024 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2024 11:20
Recurso Especial Admitido
-
06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 11:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
03/11/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 93, 95, 96 e 97
-
26/10/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 91 e 92
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
29/09/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 82
-
14/08/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/08/2023 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/07/2023 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2023 20:47
Lavrada Certidão
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58 e 59
-
07/07/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
-
27/06/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 14:38
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
21/06/2023 14:38
Despacho
-
20/06/2023 07:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
20/06/2023 07:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
19/06/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 42
-
31/05/2023 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
31/05/2023 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/05/2023 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13
-
15/05/2023 14:04
Lavrada Certidão
-
11/05/2023 10:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT - EXCLUÍDA
-
09/05/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
-
17/04/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/04/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
17/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003041-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DULCINEIA PEREIRA MATOSO ADVOGADO(A): SAULO DA COSTA E SOUZA (OAB RJ128988) ADVOGADO(A): RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR (OAB RJ151467) AGRAVADO: ARMANDO FACCINI (ESPOLIO) REP/ P/ CARLOS ALBERTO FACCINI ADVOGADO(A): SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (OAB DF033759) AGRAVADO: NARLEY CHEROULLO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB RJ073973) ADVOGADO(A): ROBERTA SOARES BARROZO (OAB RJ135584) AGRAVADO: MARLENE GOMES MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB RJ073973) ADVOGADO(A): ROBERTA SOARES BARROZO (OAB RJ135584) AGRAVADO: SEBASTIAO JOSE VILETE AGRAVADO: MARIZA LIRIO DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): SAULO DA COSTA E SOUZA (OAB RJ128988) ADVOGADO(A): RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR (OAB RJ151467) AGRAVADO: LUIZ CORREIA MADUREIRA ADVOGADO(A): MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (OAB RJ149252) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA COUTO (OAB RJ147063) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB RJ143622) AGRAVADO: JOSE HONORATO AGRAVADO: HENRIQUE MATOSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO ADVOGADO(A): MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA INTERESSADO: FRANCIS FONTOURA ADVOGADO(A): RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR ADVOGADO(A): SAULO DA COSTA E SOUZA INTERESSADO: FERNANDA FONTOURA ADVOGADO(A): RAPHAEL CONCEICAO DE AGUIAR ADVOGADO(A): SAULO DA COSTA E SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/04/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/04/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/04/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
-
14/04/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2023 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
13/04/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/04/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 15:20
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/04/2023 15:20
Não Concedida a tutela provisória
-
04/04/2023 20:32
Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB30)
-
04/04/2023 19:57
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
04/04/2023 19:35
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/03/2023 15:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 738 do processo originário.Número: 50134381520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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