TRF2 - 0500065-97.2018.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 16:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
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14/12/2023 16:41
Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
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10/12/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 62
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 62
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14/11/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/11/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/11/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/11/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/11/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/11/2023 17:52
Recurso Especial não admitido
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09/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2023 14:05
Juntada de Certidão
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08/08/2023 07:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 41 e 43
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27/07/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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17/07/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 41 e 43
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11/07/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2023 07:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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10/07/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 23 e 25
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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20/05/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/05/2023 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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18/05/2023 13:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/04/2023 14:41
Juntada de Certidão
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25/04/2023 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0500065-97.2018.4.02.5113/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ALEXSANDRO EFISIO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: PALMIRA THOMÉ PACIELO (RÉU) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): MARIANNA MANCINI MALAFAIA (OAB RJ225399) APELANTE: ANTÔNIO PACIELO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): MARIANNA MANCINI MALAFAIA (OAB RJ225399) APELANTE: WANDERSON JULIO EFISIO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729) APELANTE: ANTÔNIO PACIELLO [ESPÓLIO] (RÉU) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): MARIANNA MANCINI MALAFAIA (OAB RJ225399) APELANTE: ILTON JERRI EFISIO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/04/2023 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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20/04/2023 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
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20/04/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/10/2022 11:51
Juntada de Petição
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05/10/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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05/10/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/09/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2022 13:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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16/09/2022 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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