TRF2 - 5004261-22.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

EVERSON PEREIRA BRAGA

CPF *81.***.*49-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 19/01/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/12/2023 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/12/2023 17:38

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2023 10:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/07/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 27/07/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/07/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 07/07/2023 11:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/07/2023 16:48

    Lavrada Certidão

  • 12/06/2023 14:50

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 03 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5004261-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: EVERSON PEREIRA BRAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 06/06/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/06/2023 16:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

  • 06/06/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 06/06/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão com Informações - SUB6TESP -> GAB30

  • 05/06/2023 13:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/06/2023 13:06

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/06/2023 13:06

    Despacho

  • 02/06/2023 09:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 01/06/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/06/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/06/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/06/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 13:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 30/05/2023 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 15:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/05/2023 14:04

    Lavrada Certidão

  • 11/05/2023 13:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2023 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/04/2023 19:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 18/04/2023 17:55

    Juntado(a)

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5004261-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: EVERSON PEREIRA BRAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 15/04/2023 05:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

  • 14/04/2023 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 14/04/2023 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/04/2023 19:21

    Expedição de ofício

  • 13/04/2023 12:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 14:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/04/2023 14:49

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/04/2023 17:42

    Alterado o assunto processual

  • 03/04/2023 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB30)

  • 03/04/2023 13:05

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/04/2023 13:05

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 17:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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