TRF2 - 5118537-60.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

AIDES SERAFIM PIRES

CPF *77.***.*35-91

NILZA MARIA PIRES

CPF *86.***.*94-87

Advogados

FABIO ANDRADE ALVES

OAB: 210786/RJ

CPF *42.***.*65-94

ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR

OAB: 253409/RJ

CPF *64.***.*53-00

JULIANA MACEDO DE PAIVA

OAB: 253137/RJ

CPF *82.***.*95-09

ALINE BRANDAO FERREIRA

OAB: 205959/RJ

CPF *09.***.*73-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 20:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2024 15:33

    Despacho

  • 23/02/2024 11:26

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/11/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 16/11/2023 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 14/11/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

  • 31/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 31/10/2023 13:49

    Recurso Especial não admitido

  • 30/10/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/10/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 10:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 27/10/2023 07:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/08/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 02/08/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 20/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 22:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/07/2023 22:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 15:07

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/07/2023 16:44

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 29/06/2023 12:47

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 15:48

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 13/06/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 12/06/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/05/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

    Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

    Apelação Cível Nº 5118537-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: NILZA MARIA PIRES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959) APELADO: AIDES SERAFIM PIRES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 24/05/2023 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

  • 24/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 19/05/2023 13:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 17/05/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 17/05/2023 15:13

    Determinada a intimação

  • 16/05/2023 14:34

    Retirado de pauta

  • 12/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/05/2023 20:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 08/05/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 08/05/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/05/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 04/05/2023 17:25

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 14:04

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

  • 27/04/2023 10:43

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/04/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5118537-60.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: NILZA MARIA PIRES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) APELADO: AIDES SERAFIM PIRES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 25/04/2023 22:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

  • 25/04/2023 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2023 22:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 19/04/2023 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/03/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2023 20:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/03/2023 19:01

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

  • 10/03/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/03/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/03/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/03/2023 14:47

    Determinada a intimação

  • 04/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/03/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/03/2023 13:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 28/02/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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