TRF2 - 5047999-25.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 18:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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22/06/2023 18:22
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023
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22/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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02/06/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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02/06/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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30/05/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 174, 178, 176, 177, 179, 181, 182, 180, 183 e 184
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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30/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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30/05/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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29/05/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/05/2023 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/05/2023 14:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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17/05/2023 18:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/04/2023 19:20
Juntada de Certidão
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26/04/2023 19:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:33:01)
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5047999-25.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: DELZUITA DA COSTA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA MILZA BORGES FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA AMELIA BORGES FRANCISCHETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: IOLITA DE FATIMA VIEIRA CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: GLORIA PINHEIRO CURADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ARLINDA MUNIZ DA ENCARNACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: TERESINHA GUEDES GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: JIRACI NUNES DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SUELI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/04/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
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18/04/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/04/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
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10/04/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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17/03/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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09/03/2023 14:29
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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09/03/2023 13:41
Recebidos os autos do STJ
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03/08/2022 21:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/08/2022 19:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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03/08/2022 19:41
Juntada de Certidão
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02/08/2022 11:07
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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09/07/2022 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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09/07/2022 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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08/07/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 130, 129, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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08/07/2022 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/07/2022 19:17
Recurso Especial Admitido
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24/06/2022 13:31
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/06/2022 13:50
Juntada de Petição
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23/12/2021 10:16
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/12/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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01/12/2021 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/12/2021 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/11/2021 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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25/11/2021 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/11/2021 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2021 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2021 19:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/11/2021 18:35
Recurso Especial sobrestado
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23/11/2021 15:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/11/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 22:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/11/2021 22:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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22/11/2021 19:37
Juntada de Petição
-
08/11/2021 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/11/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2021 13:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/10/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 69, 68, 71, 70, 72 e 73
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27/10/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
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05/10/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/10/2021 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/10/2021 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2021 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/10/2021 12:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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24/09/2021 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/08/2021 13:01
Juntada de Petição
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20/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
-
19/08/2021 19:29
Juntada de Certidão
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17/08/2021 22:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2021 22:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 272
-
12/08/2021 11:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2021 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/08/2021 11:32
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/08/2021 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
10/08/2021 19:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/08/2021 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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30/07/2021 14:19
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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20/07/2021 11:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
20/07/2021 11:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
20/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/07/2021 10:38
Juntada de Petição
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17/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/07/2021 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/07/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2021 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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09/07/2021 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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08/07/2021 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 22, 23, 24, 26, 25, 27, 28, 29 e 30
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04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
25/06/2021 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/06/2021 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/06/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/06/2021 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
17/06/2021 16:48
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/06/2021 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2021 17:34
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/05/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>
-
06/05/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
04/05/2021 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/10/2020 13:58
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
21/10/2020 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/10/2020 16:04
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/10/2020 16:04
Despacho
-
15/10/2020 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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