TRF2 - 5001086-86.2022.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEILTON SANTOS ARAUJO

CPF *08.***.*53-32

Advogados

JOSE MARIA MASCARENHAS

OAB: 020930/ES

CPF *61.***.*45-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASILIA)

CNPJ: 37.115.367/0035-00

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 16:20

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 11/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/01/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2023 17:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5095386-76.2023.4.02.9666/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.)

  • 29/11/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-47 processada no TRF2 com o no. 50953867620234029666/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.)

  • 28/11/2023 14:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*16-47

  • 28/11/2023 14:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 28/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 14:17

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-47

  • 25/11/2023 09:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 25/11/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/11/2023 09:45

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-47

  • 25/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 21/11/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 13/11/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/11/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 20:20

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 31/10/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/10/2023 19:33

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/10/2023 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/10/2023 09:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-47

  • 18/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 16/10/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 28/09/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/09/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 19:06

    Despacho

  • 26/09/2023 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 21/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/06/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:00

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/05/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 08/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/05/2023 15:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 05/05/2023 15:26

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/04/2023 05:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/04/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/03/2023 14:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001086-86.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADEILTON SANTOS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MARIA MASCARENHAS (OAB ES020930) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 11/03/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/03/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/03/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 278

  • 14/10/2022 18:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/10/2022 16:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 14/10/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/10/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/10/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/10/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/09/2022 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/09/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/09/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/09/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 18:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/07/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/06/2022 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/06/2022 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 21:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/03/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2022 12:28

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 27/01/2022 10:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2022 10:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 10:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020219-56.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 27/01/2022 10:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA

  • 27/01/2022 07:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2022 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 21:06

    Despacho

  • 25/01/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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