TRF2 - 5000137-93.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

GMR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ: 32.025.413/0001-17

Advogados

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB: 032967/PR

CPF *56.***.*71-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 06:28

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 06:28

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/07/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/07/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 22/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 11:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 11:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 14:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5000137-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: GMR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/04/2023 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 20/04/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/03/2023 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/03/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/02/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/02/2023 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/01/2023 14:22

    Determinada a intimação

  • 12/01/2023 09:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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