11/10/2023 05:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
11/10/2023 05:54

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/10/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/10/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/10/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
21/08/2023 15:07

Juntada de Petição
18/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2023 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
17/08/2023 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2023 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2023 16:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
07/08/2023 15:07

Juntado(a)
07/08/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntado(a) - 07/08/2023 14:47:59)
29/07/2023 12:15

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
10/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 13:00:00
10/07/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC, do dia 27 de julho de 2023, QUINTA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5077580-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR LOUZADA (OAB SP275650) APELADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (IMPETRADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO(A): ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA (OAB RJ064901) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
07/07/2023 12:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/07/2023 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/07/2023 13:00 Sequencial: 1
29/06/2023 13:27

Retirado de pauta
29/06/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Retirado de pauta - 29/06/2023 13:26:00)
14/06/2023 15:40

Juntada de Petição
13/06/2023 16:17

Juntada de Petição
12/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5077580-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR LOUZADA (OAB SP275650) APELADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (IMPETRADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO(A): ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA (OAB RJ064901) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
09/06/2023 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
09/06/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/06/2023 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/06/2023 13:00 Sequencial: 21
07/06/2023 10:09

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
07/06/2023 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023 15:45

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
05/06/2023 14:08

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
05/06/2023 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023 06:31

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
24/05/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
11/05/2023 17:48

Juntada de Petição
09/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
09/05/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 23 de maio de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5077580-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR LOUZADA (OAB SP275650) APELADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (IMPETRADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO(A): ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA (OAB RJ064901) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
05/05/2023 15:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2023
05/05/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/05/2023 14:00 Sequencial: 2
03/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:01

Retirado de pauta
27/04/2023 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023 13:29

Juntada de Petição
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
18/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
18/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023 Data da sessão: 03/05/2023 13:00:00
18/04/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5077580-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CESAR LOUZADA (OAB SP275650) APELADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (IMPETRADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB RJ018171) ADVOGADO(A): ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA (OAB RJ064901) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
14/04/2023 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
14/04/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/04/2023 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2023 13:00 Sequencial: 48
12/04/2023 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
12/04/2023 08:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
11/04/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2023 10:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
08/04/2023 20:45

Juntada de Petição
07/04/2023 00:18

Retirado de pauta
07/04/2023 00:17

Alterado o assunto processual
07/04/2023 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB15)
06/04/2023 08:48

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
06/04/2023 08:48

Juntado(a)
04/04/2023 21:03

Juntado(a)
04/04/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 20:52

Juntada de Certidão
04/04/2023 20:50

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:34

Juntada de Petição
03/04/2023 12:43

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 13:00:00
31/03/2023 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
31/03/2023 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 13:00 Sequencial: 22
31/03/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/03/2023 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/03/2023 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
28/03/2023 19:08

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
27/03/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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