TRF2 - 5000196-81.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 18:09
Baixa Definitiva
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10/08/2023 18:05
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2023 14:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50001181020234025102/RJ
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
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01/06/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2023 15:17
Juntada de Petição
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30/05/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/05/2023 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2023 18:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/04/2023 20:21
Juntada de Certidão
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26/04/2023 20:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:34:03)
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000196-81.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA THEOPHILO (OAB RJ185361) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS AGRAVADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPINAS INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - GUARULHOS INTERESSADO: PRESIDENTE - ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/04/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
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18/04/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/04/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
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13/04/2023 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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03/04/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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31/03/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2023 18:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2023 23:09
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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26/01/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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23/01/2023 16:57
Determinada a intimação
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19/01/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/01/2023 11:55
Juntada de Certidão
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18/01/2023 14:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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18/01/2023 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB24)
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18/01/2023 14:09
Alterado o assunto processual
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18/01/2023 13:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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14/01/2023 16:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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