TRF2 - 5002722-21.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

MARLUCI ALVES DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *72.***.*62-20

Advogados

WILSON SILVEIRA DOS SANTOS

OAB: 098383/RJ

CPF *22.***.*99-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 10:46

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 10:46

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

  • 28/08/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 18/07/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2023 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/07/2023 06:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2023 17:56

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00191415020114025101/RJ

  • 12/07/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/07/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 12:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/07/2023 12:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2023 06:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

  • 11/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/07/2023 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 17:45

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 06/07/2023 17:44

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002722-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 104) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MARLUCI ALVES DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 09/06/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 09/06/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2023 15:36

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 17/05/2023 14:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2023 14:55

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/05/2023 16:41

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 27/04/2023 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002722-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MARLUCI ALVES DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A): WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ098383) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/04/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 14/04/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

  • 13/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/04/2023 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/04/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/04/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 07/03/2023 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 19:23

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/03/2023 19:23

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 15:16

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 314 do processo originário.Número: 50125870520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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