TRF2 - 5015784-02.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 10:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
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05/12/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
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20/11/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/11/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/11/2023 16:40
Recurso Especial Admitido
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22/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/09/2023 16:59
Juntada de Certidão
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21/09/2023 11:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/09/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/08/2023 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/08/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
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27/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/07/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2023 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/06/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
-
27/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015784-02.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES QUINTAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA DA ASSUNCAO COIMBRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA TREITLER PAIXAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/06/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023
-
23/06/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
12/06/2023 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/06/2023 06:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/06/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/05/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
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18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/05/2023 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 16:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/04/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
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18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015784-02.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES QUINTAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA DA ASSUNCAO COIMBRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVANTE: MARIA CRISTINA TREITLER PAIXAO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
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14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
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08/07/2022 08:35
Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
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13/12/2021 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/12/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2021 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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11/11/2021 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2021 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2021 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2021 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2021 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2021 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2021 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2021 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2021 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2021 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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07/11/2021 13:37
Despacho
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05/11/2021 12:01
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40, 30, 25, 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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