TRF2 - 5000974-60.2022.4.02.5117
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
03/07/2025 17:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
03/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 10:18
Decisão interlocutória
-
27/06/2025 08:22
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
17/06/2025 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
08/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2025 02:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50009746020224025117/TRF2
-
09/12/2024 17:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2
-
14/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
12/11/2024 09:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
16/10/2024 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
-
14/10/2024 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
-
14/10/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
-
10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
09/10/2024 14:34
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
09/10/2024 14:34
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
09/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
02/10/2024 15:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073441220244020000/TRF2
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
04/09/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2024 17:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
04/09/2024 14:46
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2024 11:41:24)
-
04/09/2024 14:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000792-74.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 122
-
01/08/2024 15:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073441220244020000/TRF2
-
18/07/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
25/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 14:15
Decisão interlocutória
-
25/06/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
04/06/2024 10:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073441220244020000/TRF2
-
03/06/2024 15:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073441220244020000/TRF2
-
28/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
27/05/2024 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/05/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/04/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 16:15
Decisão interlocutória
-
29/04/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
18/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
15/03/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/03/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 17:48
Determinada a intimação
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/03/2024 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 10:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/03/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
-
01/03/2024 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/03/2024 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/02/2024 13:22
Juntado(a)
-
22/02/2024 16:31
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
20/12/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/12/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 10:19
Juntado(a)
-
12/12/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 18:10
Decisão interlocutória
-
09/10/2023 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 11:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/08/2023 16:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
16/08/2023 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/08/2023 19:01
Decisão interlocutória
-
10/08/2023 08:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 18:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
31/07/2023 19:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003254-38.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
-
03/07/2023 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
19/06/2023 13:23
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
14/06/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/04/2023 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/04/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2023 16:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/02/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/02/2023 04:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 20:00
Juntada de Petição
-
02/12/2022 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
24/11/2022 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
17/11/2022 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
27/10/2022 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003254-38.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22
-
10/10/2022 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
10/10/2022 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
05/10/2022 17:14
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
05/10/2022 17:14
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
06/09/2022 16:34
Expedição de Mandado
-
10/08/2022 16:13
Determinada a citação
-
09/08/2022 09:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2022 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
26/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/07/2022 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 21:19
Decisão interlocutória
-
30/06/2022 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2022 18:25
Juntada de Petição
-
28/06/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 18:41
Decisão interlocutória
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/06/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 14:25
Juntada de Petição
-
15/06/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 11:37
Juntado(a)
-
09/06/2022 16:13
Decisão interlocutória
-
03/06/2022 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2022 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2022 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/06/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
31/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
12/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022
-
12/04/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000974-60.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCEARIA DAKY DO CATARINA LTDA EDITAL Nº 510007442613 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EM FACE DE MERCEARIA DAKY DO CATARINA LTDA NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARINA SILVA FONSECA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MERCEARIA DAKY DO CATARINA LTDA, (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-05), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2800/2015, inscrição(ões) nº 28, Livro 275, Folha 28, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.307,91 (atualizado até 08/11/2021) Eu, ALESSANDRA MAGALHÃES PARANHOS, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 04/04/2022. -
11/04/2022 17:10
Intimação por Edital
-
11/04/2022 17:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2022
-
04/04/2022 14:50
Expedição de Edital - citação
-
04/04/2022 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0043794-92.2016.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
-
04/04/2022 13:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003254-38.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 20
-
10/03/2022 14:48
Decisão interlocutória
-
23/02/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/02/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 18:50
Despacho
-
09/02/2022 10:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2022 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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