TRF2 - 5011991-55.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA

CNPJ: 03.713.266/0001-70

Advogados

JOAO ANTONIO LOPES

OAB: 063370/RJ

CPF *72.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 12:06

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2024 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

  • 24/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/09/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/09/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 06/09/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/09/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/08/2024 17:05

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 12:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2024 12:22

    Prejudicado o recurso

  • 27/08/2024 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/07/2024 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50341155520214025101/RJ

  • 11/07/2024 12:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/05/2024 17:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50341155520214025101/RJ

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 01/06/2022 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 30/05/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 05/05/2022 19:31

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 03/05/2022 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/05/2022 14:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/05/2022 14:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/04/2022 13:43

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2022 12:37

    Lavrada Certidão

  • 08/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5011991-55.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/03/2022 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2022 10:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 29/03/2022 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 08/11/2021 14:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 08/11/2021 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/11/2021 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/11/2021 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/11/2021 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2021 22:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 08/09/2021 11:41

    Expedição de ofício

  • 08/09/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/09/2021 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 10:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 08/09/2021 10:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2021 15:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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