TRF2 - 5006729-18.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
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13/05/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/05/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/05/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/05/2024 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/05/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2024 13:47
Juntada de Certidão
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03/05/2024 13:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/03/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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08/03/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58
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08/03/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/03/2024 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/03/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53
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20/12/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/12/2023 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/11/2023 15:25
Juntada de Certidão
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29/11/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
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29/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006729-18.2019.4.02.5102/RJ (Aditamento: 68) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/11/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
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12/07/2023 07:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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16/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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31/05/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
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19/05/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/05/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2023 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/05/2023 17:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/04/2023 16:19
Juntada de Certidão
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18/04/2023 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
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18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006729-18.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
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14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
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02/12/2021 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/12/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/11/2021 17:48
Despacho
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30/09/2021 11:27
Juntada de Petição
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30/05/2021 13:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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29/05/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2021 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/05/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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21/05/2021 14:50
Despacho
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17/05/2021 08:53
Distribuído por prevenção - Número: 50100070720194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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