11/10/2024 16:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
11/10/2024 16:37

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
10/10/2024 10:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/08/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
22/08/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição
17/08/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/08/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
15/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/08/2024 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
15/07/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5002732-07.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/07/2024 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
11/07/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59 Sequencial: 64
04/07/2024 18:19

Juntado(a)
21/06/2024 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/06/2024 13:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
21/06/2024 13:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
21/06/2024 08:35

Juntada de Petição
19/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/06/2024 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
18/06/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150
05/06/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/06/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/06/2024 13:20

Juntada de Petição
03/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
03/06/2024 16:05

Juntado(a)
14/05/2024 12:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:38)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5002732-07.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 41
25/03/2024 14:19

Juntado(a)
07/03/2024 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
29/02/2024 11:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/02/2024 12:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 133
27/02/2024 14:15

Juntada de Petição
26/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
26/01/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/01/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/01/2024 12:15

Juntada de Petição
24/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/01/2024 12:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
28/06/2023 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/06/2023 11:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
26/06/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/06/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/05/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/05/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2023 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
29/05/2023 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2023 17:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
24/05/2023 17:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 14:00:00
15/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 14:00:00
15/05/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Apelação Cível Nº 5002732-07.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
05/05/2023 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
05/05/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2023 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2023 14:00 Sequencial: 1
04/05/2023 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
27/04/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
27/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/04/2023 12:48

Retirado de pauta
27/04/2023 12:01

Juntada de Certidão
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 13:00:00
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 13:00:00
27/04/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5002732-07.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
20/04/2023 13:22

Juntada de Petição
17/04/2023 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
17/04/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/04/2023 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 13:00 Sequencial: 23
14/04/2023 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
11/03/2022 11:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
10/03/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/02/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
16/02/2022 09:16

Determinada a intimação
10/02/2022 09:38

Juntada de Petição
02/02/2022 16:58

Juntada de Petição
25/01/2022 19:28

Juntada de Petição
20/09/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
17/09/2021 18:27

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
17/09/2021 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/09/2021 17:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
08/07/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
08/07/2021 13:22

Recebidos os autos do STF
21/12/2020 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/12/2020 23:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
19/12/2020 23:44

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:11

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
28/10/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
24/09/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/09/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
23/09/2020 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/09/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
22/09/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 09:48

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
22/09/2020 09:48

Recurso Extraordinário admitido
22/09/2020 09:48

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
22/09/2020 09:48

Recurso Especial Admitido
17/09/2020 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/09/2020 18:40

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
17/09/2020 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
27/08/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2020 13:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2020 18:40

Juntada de Petição
26/08/2020 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2020 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
05/08/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/07/2020 03:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2020 03:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2020 21:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
24/07/2020 21:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
20/07/2020 22:10

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
20/07/2020 21:43

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
10/07/2020 16:10

Lavrada Certidão
02/07/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2020
01/07/2020 13:59

Lavrada Certidão
23/06/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2020 12:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/07/2020 13:00:00 Sequencial: 4
22/06/2020 23:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
02/06/2020 15:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
02/06/2020 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2020 17:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2020 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/04/2020 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/04/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2020 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
31/03/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2020 12:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
31/03/2020 12:26

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
27/03/2020 15:12

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
27/03/2020 14:30

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
20/03/2020 15:12

Lavrada Certidão
12/03/2020 13:19

Juntada de Certidão
03/03/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2020 15:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2020 13:00:00 Sequencial: 16
02/03/2020 19:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
13/09/2019 18:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
13/09/2019 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/09/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/09/2019 13:27

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
11/09/2019 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/08/2019 16:07

Juntada de Petição
29/03/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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