TRF2 - 5095724-10.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 11:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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29/05/2024 10:52
Recebidos os autos do STF
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06/02/2024 19:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5095724102019402510120240206191022
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06/02/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 17:14
Recurso Extraordinário admitido
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06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 14:07
Juntada de Certidão
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31/10/2023 15:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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31/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/10/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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28/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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28/08/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
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25/07/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5095724-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DANIEL MONTEIRO GENTIL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL DA FONSECA (OAB RJ208448) ADVOGADO(A): ANDRE RENATO FRANCA BARRETO (OAB RJ172132) ADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA GRILLO (OAB RJ184001) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: AUDITOR-CHEFE - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/07/2023 15:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133
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30/06/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/06/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2023 14:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2023 19:37
Juntada de Petição
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 19:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/05/2023 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 17:29
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2023 16:25
Juntada de Certidão
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18/04/2023 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5095724-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DANIEL MONTEIRO GENTIL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL DA FONSECA (OAB RJ208448) ADVOGADO(A): ANDRE RENATO FRANCA BARRETO (OAB RJ172132) ADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA GRILLO (OAB RJ184001) APELADO: AUDITOR-CHEFE - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/04/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
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14/04/2023 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
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14/03/2023 07:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/03/2023 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/01/2023 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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24/07/2020 17:48
Despacho/Decisão - de Expediente
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23/07/2020 21:11
Distribuído por prevenção - Número: 50118709520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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