TRF2 - 5001022-51.2019.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2024 10:21
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
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21/09/2024 10:21
Despacho
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23/01/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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23/01/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/01/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/01/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/01/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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19/01/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/01/2024 12:42
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
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19/01/2024 12:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO ALOISE - EXCLUÍDA
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19/01/2024 10:25
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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18/01/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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18/01/2024 15:37
Despacho
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17/01/2024 19:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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17/01/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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17/01/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/01/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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12/01/2024 18:11
Despacho
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11/01/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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11/01/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/01/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/01/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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08/01/2024 18:25
Despacho
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08/01/2024 13:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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29/12/2023 09:37
Juntada de Petição
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/08/2023 16:30
Retirado de pauta
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01/08/2023 12:22
Despacho
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31/07/2023 00:15
Alterado o assunto processual
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31/07/2023 00:13
Alterado o assunto processual
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21/07/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/08/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) Em havendo possibilidade de julgamento promovido na forma do art. 942 do CPC, comporá o Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio Souza, conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.5) Gabinete FS : [email protected]; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5001022-51.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: HELIO ALOISE (AUTOR) ADVOGADO(A): Tonya Lucena de Oliveira e Lima (OAB RJ218818) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/07/2023 13:09
Juntada de Certidão
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20/07/2023 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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20/07/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/07/2023 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 259
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13/07/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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22/06/2023 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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07/06/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/05/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2023 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 17:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5001022-51.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: HELIO ALOISE (AUTOR) ADVOGADO(A): Tonya Lucena de Oliveira e Lima (OAB RJ218818) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/04/2023 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 12:08
Juntada de Certidão
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20/04/2023 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2023 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 362
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13/04/2023 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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12/04/2023 14:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/02/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 22:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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14/02/2023 22:15
Despacho
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12/12/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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12/12/2022 13:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/12/2022 13:21
Juntada de Certidão
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07/08/2020 13:32
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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06/08/2020 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/08/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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06/08/2020 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
05/08/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/08/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/08/2020 17:21
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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31/07/2020 18:55
Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
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29/06/2020 19:34
Lavrada Certidão
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26/06/2020 23:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/06/2020 23:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 327
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23/06/2020 17:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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17/06/2020 04:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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15/06/2020 18:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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15/06/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/06/2020 16:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2020 16:04
Juntada de Petição
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11/06/2020 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2020 20:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/06/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2020 16:41
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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31/05/2020 20:25
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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02/05/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/05/2020 11:52
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 256
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28/04/2020 17:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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20/03/2020 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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20/03/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/03/2020 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/03/2020 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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