10/09/2025 18:04

Baixa Definitiva
10/09/2025 18:04

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
21/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/08/2025 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50201363120184025101/RJ
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
14/08/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/08/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
12/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
31/07/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
03/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025 Período da sessão: 22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59
01/07/2025 21:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
01/07/2025 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/07/2025 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59 Sequencial: 169
01/07/2025 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/05/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
21/05/2025 13:03

Retirado de pauta
19/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
28/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Período da sessão: 13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59
28/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001225-11.2019.4.02.0000/RJ (Aditamento: 224) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
25/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59 Sequencial: 224
14/04/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - CANCELADA A SESSÃO
27/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:11)
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025 Período da sessão: 22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025 Período da sessão: 22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59
27/03/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001225-11.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
25/03/2025 15:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
25/03/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/03/2025 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59 Sequencial: 25
21/03/2025 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
10/03/2025 23:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
06/03/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
26/02/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
21/02/2025 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
31/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/01/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
07/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
21/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/12/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2024 15:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
05/12/2024 13:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59
05/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001225-11.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
04/11/2024 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/11/2024 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59 Sequencial: 154
30/10/2024 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
18/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
13/09/2024 16:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
12/09/2024 23:32

Recebidos os autos do STJ
15/05/2024 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001225112019402000020240515131454
06/05/2024 16:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/05/2024 16:34

Recurso Especial Admitido
03/05/2024 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/05/2024 12:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
02/05/2024 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
29/02/2024 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2024 22:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
23/02/2024 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023 Data da sessão: 06/02/2024 13:00
13/12/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001225-11.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
12/12/2023 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023
12/12/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
12/12/2023 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 76
07/12/2023 12:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
07/12/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
07/12/2023 11:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
28/11/2023 15:38

Retirado de pauta
09/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:00:00
09/11/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001225-11.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
08/11/2023 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2023 13:00 Sequencial: 211
20/10/2023 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
27/09/2023 17:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
27/09/2023 17:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/09/2023 20:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
08/09/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/08/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/08/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/08/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
10/08/2023 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
08/08/2023 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
07/08/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/08/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:38

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
31/07/2023 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2023 16:36

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
31/07/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2023 16:14:11)
31/07/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2023 16:14:11)
31/07/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2023 16:14:11)
28/07/2023 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/07/2023 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/07/2023 14:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
27/07/2023 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 18/07/2023 13:00:00
30/06/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001225-11.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
28/06/2023 22:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
28/06/2023 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/06/2023 22:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/07/2023 13:00 Sequencial: 81
22/06/2023 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
12/06/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
12/06/2023 14:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
12/06/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
09/06/2023 19:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
09/05/2023 15:12

Retirado de pauta
03/05/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
02/05/2023 19:45

Juntada de Petição
26/04/2023 21:10

Juntada de Certidão
26/04/2023 21:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:38:49)
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 13:00:00
19/04/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001225-11.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
18/04/2023 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/04/2023 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 13:00 Sequencial: 179
11/04/2023 12:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
11/05/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
05/04/2022 14:21

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
05/04/2022 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/04/2022 14:09

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
14/03/2022 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2022 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/03/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/03/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
26/02/2021 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/02/2021 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
25/02/2021 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
24/02/2021 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2021 11:05

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
24/02/2021 11:05

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/02/2021 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/02/2021 16:17

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
02/02/2021 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
05/11/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2020 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/09/2020 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2020 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/09/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
03/09/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
02/09/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/09/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
01/09/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 18:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
31/08/2020 18:52

Juntada - Julgamento
31/08/2020 18:24

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
21/08/2020 17:24

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
24/07/2020 11:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2020
21/07/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2020 14:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2020 13:00:00 Sequencial: 156
16/07/2020 15:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
02/07/2020 11:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
30/06/2020 03:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
18/06/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
23/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
21/05/2020 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
13/05/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 13:25

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
13/05/2020 13:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/05/2020 12:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
11/05/2020 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29
28/04/2020 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
27/04/2020 21:36

Juntada de Petição
24/04/2020 19:56

Expedição de ofício
22/04/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 14:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/04/2020 14:05

Juntada - Julgamento
22/04/2020 12:57

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
22/04/2020 12:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/04/2020 12:14

Juntada - Julgamento
14/04/2020 15:10

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
07/04/2020 13:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
02/04/2020 18:21

Julgamento Provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/03/2020 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2020
04/03/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/03/2020 15:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/03/2020 13:00:00 Sequencial: 19
20/02/2020 11:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
15/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/04/2019 15:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
12/04/2019 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/04/2019 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
09/04/2019 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019
04/04/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/04/2019 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2019 15:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020
21/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/03/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2019 15:49

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
11/03/2019 15:49

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
28/02/2019 14:29

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50 do processo originário.Número: 50017347320184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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