TRF2 - 5030075-93.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/02/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
24/01/2024 21:53
Juntada de Petição
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24/01/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/01/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/01/2024 15:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/11/2023 11:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2023 13:07
Juntada de Certidão
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28/11/2023 04:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2023 18:21
Juntada de Petição
-
29/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/09/2023 15:32
Juntada de Petição
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2023 15:10
Juntada de Petição
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06/09/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/09/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2023 12:09
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030075-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA (OAB SP163292) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/06/2023 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
14/06/2023 17:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 26
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2023 11:12
Juntada de Petição
-
26/05/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/05/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/05/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2023 13:36
Juntada de Petição
-
22/05/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/05/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 14:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
18/05/2023 14:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/05/2023 12:41
Lavrada Certidão
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27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030075-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA (OAB SP163292) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
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17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/04/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/03/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/03/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/03/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/03/2023 05:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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