TRF2 - 5018328-63.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2025 15:45
Juntada de Petição
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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20/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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16/07/2025 10:55
Juntada de Petição
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16/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/06/2025 00:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 12:50
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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18/06/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/05/2025 17:01
Juntada de Certidão
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13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
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12/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 234
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08/05/2025 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/03/2025 13:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/02/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/02/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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03/02/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/01/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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24/01/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2025 14:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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05/12/2024 12:01
Juntada de Certidão
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>
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05/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de JANEIRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018328-63.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: GUILHERME NARCISO DE LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): GABRIELLA NORRIS (OAB ES030909) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024
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04/12/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/12/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
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29/11/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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29/02/2024 12:35
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2024 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 17:05
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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30/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2024 15:53
Juntada de Certidão
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25/01/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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05/12/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/12/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/11/2023 17:16
Conhecido o recurso e provido
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26/05/2023 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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16/05/2023 14:34
Retirado de pauta
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12/05/2023 11:14
Juntada de Petição
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26/04/2023 13:28
Juntada de Certidão
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26/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
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25/04/2023 22:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023
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25/04/2023 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/04/2023 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
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17/04/2023 11:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/10/2021 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/10/2021 13:18
Juntada de Certidão
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15/10/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/10/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/10/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/10/2021 12:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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13/10/2021 10:22
Distribuído por prevenção - Número: 50077276320194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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