TRF2 - 5012036-02.2019.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

OCTANE AUTO POSTO LTDA

CNPJ: 09.565.171/0001-32

REGINA CELIA DA COSTA

CPF *70.***.*03-87

ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT ANNA

CPF *28.***.*56-29

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB: 112211/RJ

CPF *52.***.*94-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 09:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 18/08/2025 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 13/08/2025 19:25

    Expedição de Mandado - RJBPISECMA

  • 31/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 23/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

  • 22/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

  • 21/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 17:45

    Determinada a citação

  • 09/06/2025 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/05/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 20/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 19/03/2025 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 12/03/2025 22:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/03/2025 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 12/03/2025 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/03/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2025 09:49

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2024 09:53

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/10/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/10/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 02/10/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 09:01

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2024 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/07/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 12:31

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2024 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 15:26

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 20:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 15:17

    Juntada de Petição - OCTANE AUTO POSTO LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

  • 30/01/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/01/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 18:35

    Despacho

  • 14/01/2024 22:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2024 13:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 26/12/2023 18:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 22/12/2023 09:55

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 30/11/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 29/11/2023 11:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2023 11:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/08/2023 09:50

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/07/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/07/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 18:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2023 20:52

    Intimação por Edital

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012036-02.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: OCTANE AUTO POSTO LTDA EDITAL Nº 510009537082 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) OCTANE AUTO POSTO LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-32, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.015.002888/19-72, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 17.782,56, valor(es) atualizado(s) em 18/10/2019, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2023.

    Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 21/04/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

  • 21/04/2023 18:13

    Expedição de Edital - citação

  • 18/01/2023 01:47

    Despacho

  • 13/12/2022 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2022 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 14:24

    Despacho

  • 04/11/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 14:29

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02F para RJSJM02S)

  • 02/09/2022 09:51

    Despacho

  • 26/07/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2022 19:29

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/04/2022 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02F)

  • 31/01/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 01/05/2021 12:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2021 14:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/04/2021 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 10:07

    Determinada a intimação

  • 12/04/2021 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2020 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2020 14:50

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/07/2020 13:53

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/03/2020 14:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/03/2020 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2020 15:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 27/02/2020 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/02/2020 14:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/02/2020 10:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/02/2020 10:20

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 20/11/2019 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/11/2019 23:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 18/11/2019 14:49

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 18/11/2019 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 22:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2019 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2019 16:40

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 23/10/2019 15:37

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/10/2019 13:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/10/2019 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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