TRF2 - 5002000-84.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

X3M ENTRETENIMENTO EIRELI

CNPJ: 07.265.942/0001-40

Advogados

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB: 149794/RJ

CPF *10.***.*75-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*24-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 14:37

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:35

    Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 27/06/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 23:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 20/06/2023 23:12

    Prejudicado o recurso

  • 19/06/2023 17:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50771390220224025101/RJ

  • 16/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 16/06/2023 13:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/06/2023 12:45

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/06/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/06/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/06/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/05/2023 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/05/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 18/05/2023 14:35

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 18/05/2023 14:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/05/2023 12:41

    Lavrada Certidão

  • 27/04/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5002000-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: X3M ENTRETENIMENTO EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 17/04/2023 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

  • 17/04/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/04/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 14/04/2023 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/03/2023 15:37

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

  • 27/03/2023 15:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/03/2023 06:14

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/03/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/03/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/03/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 24/02/2023 13:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/02/2023 09:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28, 17 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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