TRF2 - 5096488-25.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 13:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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28/01/2025 13:31
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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10/12/2024 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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27/11/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
27/11/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
25/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 19:00
Recurso Especial não admitido
-
25/11/2024 19:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/11/2024 19:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/11/2024 08:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 14:41
Juntada de Certidão
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21/10/2024 16:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/10/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/09/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/08/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/08/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/08/2024 05:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/08/2024 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2024 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/08/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2024 17:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/08/2024 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/07/2024 13:03
Juntada de Certidão
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18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>
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18/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096488-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: DELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA (OAB RJ234532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2024 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024
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12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72
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11/07/2024 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/05/2024 10:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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27/05/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/05/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/05/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/05/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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26/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/04/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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25/04/2024 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 14:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/04/2024 12:11
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
05/04/2024 11:57
Juntada de Certidão
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05/04/2024 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096488-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: DELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA (OAB RJ234532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
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11/03/2024 18:02
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/02/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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23/02/2024 16:12
Juntada de Certidão
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23/02/2024 16:11
Retirado de pauta
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23/02/2024 13:27
Juntada de Petição
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16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096488-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA (OAB RJ234532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 111
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05/02/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 13:37
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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25/07/2023 17:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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25/07/2023 17:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/07/2023 11:49
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096488-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA (OAB RJ234532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46
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23/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2023 17:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
18/05/2023 17:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/05/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 15:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
18/05/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/05/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5096488-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELLI PORTAL DA PRAIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA (OAB RJ234532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
14/04/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/07/2022 16:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
06/07/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/06/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2022 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
20/06/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/06/2022 22:28
Despacho
-
13/05/2022 21:57
Juntada de Petição
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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03/03/2022 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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