TRF2 - 5070481-64.2019.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

ALINE DAS DORES MAGALHAES

CPF *24.***.*44-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 14/12/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 14/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 06/12/2023 16:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/12/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 16:55

    Juntado(a)

  • 28/11/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/11/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2023 19:33

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 10/10/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/10/2023 01:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 19/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 09/09/2023 09:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 09/09/2023 09:05

    Juntado(a)

  • 06/09/2023 19:25

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/08/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

  • 03/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

  • 02/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 08:35

    Intimação por Edital

  • 28/04/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 20:00

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070481-64.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: ALINE DAS DORES MAGALHAES EDITAL Nº 510010208089 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50704816420194025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALINE DAS DORES MAGALHAES, CPF: *24.***.*44-09 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.495,42 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) CDA(s) 656/16; 2120/19; 2121/19; 2122/19, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ALINE DAS DORES MAGALHAES, CPF: *24.***.*44-09 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 27/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

  • 26/04/2023 22:46

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/04/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 06/04/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 17:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 21/03/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 17/03/2023 10:40

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 13/03/2023 10:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/03/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/02/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 12:54

    Juntado(a)

  • 09/02/2023 09:26

    Juntado(a)

  • 09/02/2023 09:25

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 04:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 02/02/2023 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/01/2023 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 04/03/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/02/2022 22:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 23/02/2022 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 20:24

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/02/2022 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/02/2022 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 10:54

    Juntado(a)

  • 27/01/2022 13:13

    Juntada de Petição

  • 26/01/2022 07:39

    Juntado(a)

  • 26/01/2022 07:38

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/01/2022 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2022 14:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/01/2022 12:09

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/12/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:49

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2021 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2021 16:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/08/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2021 15:56

    Determinada a intimação

  • 18/08/2021 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 04:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2021 16:31

    Determinada a intimação

  • 01/07/2021 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 15:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/05/2021 15:21

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/04/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 15:53

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 12:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 11:10

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 04:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/01/2021 13:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 22/01/2021 20:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 21/01/2021 11:18

    Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

  • 21/01/2021 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/01/2021 09:43

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2021 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 12:23

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 19/01/2021 11:06

    Juntada de Petição

  • 28/10/2020 10:32

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 19/10/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 17/09/2020 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 19/08/2020 00:08

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 18/08/2020 15:19

    Despacho

  • 18/08/2020 15:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/08/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 17/06/2020 16:19

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 17/06/2020 16:17

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 17/06/2020 14:55

    Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

  • 17/06/2020 12:57

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/06/2020 22:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 14:25

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 14/02/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/02/2020 11:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 17/12/2019 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2019 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2019 15:25

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 09/12/2019 17:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 15:52

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 05/12/2019 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2019 14:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2019 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2019 08:11

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 14/10/2019 23:40

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 14/10/2019 19:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/10/2019 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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