TRF2 - 5005356-58.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 16:03
Baixa Definitiva
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17/07/2023 16:02
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
23/05/2023 15:25
Juntada de Petição
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22/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/05/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/05/2023 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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08/05/2023 12:43
Lavrada Certidão
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27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005356-58.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSAR (OAB ES009914) ADVOGADO(A): CÉLIO LUIZ TAVARES (OAB ES013794) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
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14/04/2023 08:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/04/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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18/04/2022 13:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2022 12:06
Juntada de Petição
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06/04/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/04/2022 14:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/04/2022 12:58
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/04/2022 12:52
Juntada de Petição
-
06/04/2022 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
24/03/2022 13:42
Juntada de Petição
-
23/03/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2022 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/03/2022 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2022 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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07/03/2022 15:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/02/2022 12:22
Lavrada Certidão
-
11/02/2022 12:49
Lavrada Certidão
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11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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01/02/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
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01/02/2022 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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01/02/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/02/2022 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
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11/09/2021 21:49
Juntada de Petição
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03/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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21/06/2021 14:32
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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18/06/2021 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2021 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2021 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/06/2021 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/06/2021 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/06/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/06/2021 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/06/2021 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2021 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2021 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2021 20:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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21/05/2021 20:42
Não Concedida a Medida Liminar
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12/05/2021 15:16
Juntada de Petição
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04/05/2021 23:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 285 do processo originário.Número: 00109819820184025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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