TRF2 - 5019971-56.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 19:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/08/2025 03:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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23/06/2025 11:20
Juntada de Petição
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18/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 19:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
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29/05/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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29/05/2025 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 11:30
Juntada de Certidão
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 287
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25/04/2025 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/04/2025 15:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 15:08
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 24/02/2025 16:04:30)
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24/02/2025 16:05
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 175 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 24/02/2025 16:04:29
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24/02/2025 16:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/02/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/02/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/02/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
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10/02/2025 08:49
Juntada de Petição
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07/02/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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07/02/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 18:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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16/12/2024 12:21
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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13/12/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 239
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12/12/2024 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/10/2024 08:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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28/10/2024 19:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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28/10/2024 18:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/10/2024 18:46
Decisão interlocutória
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25/10/2024 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/10/2024 15:24
Juntada de Certidão
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24/10/2024 04:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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17/10/2024 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
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16/10/2024 18:55
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/10/2024 19:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2024 14:30
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
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30/08/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
30/08/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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30/08/2024 11:42
Juntada de Petição
-
29/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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08/08/2024 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
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25/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/07/2024 15:00:17)
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25/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 10:12
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/07/2024 18:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
17/07/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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08/07/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
08/07/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
03/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
02/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 16:06
Lavrada Certidão
-
02/07/2024 15:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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16/04/2024 10:53
Juntada de Petição
-
15/04/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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15/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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21/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 92
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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15/03/2024 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
07/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
07/03/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
08/02/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 195
-
05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/01/2024 21:10
Juntada de Petição
-
31/01/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
31/01/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
31/01/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 19:57
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 13:55
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/01/2024 13:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
05/10/2023 14:18
Juntada de Petição
-
04/10/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/10/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 06:49
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 06:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
29/06/2023 17:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
29/06/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/06/2023 17:44
Juntada de Petição
-
26/06/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/06/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
24/05/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/05/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/05/2023 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
18/05/2023 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
08/05/2023 12:43
Lavrada Certidão
-
27/04/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
27/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019971-56.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LIFE VITORIA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS (OAB SP346152) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MONTEIRO LEMOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/04/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
-
17/04/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
14/04/2023 08:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/05/2022 04:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
04/05/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/04/2022 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/04/2022 13:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/04/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/04/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2022 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
04/04/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/04/2022 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 20:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/12/2021 19:56
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
06/12/2021 12:45
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 13:04
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
-
17/11/2021 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/11/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
08/09/2021 13:53
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
03/09/2020 18:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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03/09/2020 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2020 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/09/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 20:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2020 13:13
Distribuído por prevenção - Número: 50091721920194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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