TRF2 - 0010531-59.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0010531592012402510120250723161246
-
23/07/2025 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
23/07/2025 11:55
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
23/07/2025 07:57
Despacho
-
22/07/2025 15:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
21/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
21/07/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
14/07/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2025 12:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
12/07/2025 12:22
Despacho
-
11/07/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
16/06/2025 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
16/06/2025 13:59
Despacho
-
16/06/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
10/06/2025 16:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
-
28/05/2025 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
-
28/05/2025 16:16
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
26/05/2025 13:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
26/05/2025 13:32
Deferido o pedido
-
22/05/2025 15:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
20/05/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
20/05/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/05/2025 13:26
Despacho
-
14/05/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
28/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
28/04/2025 15:26
Despacho
-
25/04/2025 13:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
24/04/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/03/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
24/03/2025 18:01
Despacho
-
24/03/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
24/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/03/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/03/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 20:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
19/03/2025 20:00
Despacho
-
19/03/2025 16:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
-
19/03/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/03/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
17/03/2025 13:49
Despacho
-
17/03/2025 12:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
-
14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
26/02/2025 00:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
23/02/2025 16:35
Recebidos os autos do STJ
-
17/02/2025 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
17/02/2025 13:22
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
06/02/2025 17:39
Remetidos os Autos em diligência
-
06/02/2025 16:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/02/2025 16:48
Despacho
-
06/02/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/02/2025 14:00
Recebidos os autos do STJ
-
09/11/2023 11:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/11/2023 18:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/11/2023 18:38
Recurso Especial Admitido
-
06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/10/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
31/10/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 15:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/10/2023 15:19
Despacho
-
17/07/2023 10:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/07/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 18:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
14/07/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/07/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/07/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/06/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/06/2023 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
14/06/2023 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2023 13:09
Remetidos os Autos - SUB2SESP -> SUB2TESP
-
05/06/2023 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2SESP
-
05/06/2023 12:34
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
-
22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 12 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Criminal Nº 0010531-59.2012.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MARCOS DE CICCO ARAUJO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/05/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
18/05/2023 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/05/2023 17:23
Despacho
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
28/04/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/04/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/04/2023 16:00
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB05
-
27/04/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 15:51
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
27/04/2023 13:33
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB2TESP -> GAB05
-
27/04/2023 13:33
Retirado de pauta
-
26/04/2023 21:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/04/2023 21:10
Despacho
-
25/04/2023 19:09
Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB06
-
19/04/2023 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0010531-59.2012.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 24) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MARCOS DE CICCO ARAUJO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/04/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
30/03/2023 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
-
30/03/2023 17:40
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
-
30/03/2023 17:39
Juntado(a)
-
16/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
10/08/2021 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
10/08/2021 13:00
Juntado(a)
-
06/08/2021 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/08/2021 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/08/2021 19:02
Decisão interlocutória
-
03/02/2021 10:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05
-
02/02/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2021 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
28/01/2021 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2021 14:01
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
28/01/2021 14:01
Despacho
-
25/01/2021 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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