06/11/2023 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
16/10/2023 10:44

Juntada de Petição
19/09/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:39

Decisão interlocutória
08/09/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/08/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:02

Despacho
18/08/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
15/08/2023 15:09

Juntada de Petição
03/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/07/2023 17:26

Intimação por Edital
04/07/2023 17:26

Intimação por Edital
04/07/2023 17:26

Intimação por Edital
04/07/2023 17:26

Intimação por Edital
04/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2023 Prazo do edital: 02/08/2023 Prazo de citação/intimação: 17/08/2023
04/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2023 Prazo do edital: 02/08/2023 Prazo de citação/intimação: 17/08/2023
04/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079837-83.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: CICLO FARMA LTDA EXECUTADO: RODRIGO DE ALMEIDA CAVALCANTE EDITAL Nº 510010790030 EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079837-83.2019.4.02.5101 proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CICLO FARMA LTDA. (CNPJ: 11.***.***/0001-67), RODRIGO DE ALMEIDA CAVALCANTE (CPF: *08.***.*38-22).

O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta cidade, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, observados os artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/80 e os artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009 do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 14/08/2023, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 14/08/2023, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC. II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br III – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br.

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso dos mesmos por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. IV – INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais coproprietários; proprietários de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar as imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes à mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800- 707-9339 – www.rioleiloes.com.br) -, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br.

A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital e naquele site deverão ser atualizadas. f) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. g) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver mais restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Juízo em que tramita o processo.

O modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe do leiloeiro. h) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume que seja de conhecimento de todos os interessados. i) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos, ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, ambos do CPC. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo e em conta vinculada ao processo. d) Somente bens imóveis penhorados poderão ser adquiridos em prestações, nos termos do disposto no art. 895, CPC. e) Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. f) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro Oficial no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. g) Será devida ao Leiloeiro Oficial comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme § 3º do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ, a ser arcado pelo executado remidor. h) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados os termos da Lei nº 9.289/96. i) No caso de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, consoante artigo 901 § 2º do CPC. j) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. l) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo adquirente. VI - DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: a) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. b) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Os tributos serão sub-rogados no preço ofertado ao licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no parágrafo único do artigo 187 do Código Tributário Nacional, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados.

Eventuais dívidas relativas a cotas condominiais não se sub-rogam no preço.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação.

A indicação de valores referentes a débitos de tributos, multas, valor de dívida tributária atualizada para os processos com parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão, valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital, bem como referentes a cotas condominiais. VIII - DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o bem penhorado será automaticamente incluído em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos.

A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. IX – DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independente de prévia comunicação.

X - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: BEM: GM/Astra Sunny, 02/02, cinza, gasolina/GNV, LNZ-9595, a saber: Veículo GM/Astra Sunny, placa LNZ-9595, cor cinza, ano/modelo 2002/2002, a gasolina/GNV, Chassi 9BGTT08B02B188019, Renavam *07.***.*44-06. AVALIAÇÃO: R$ 16.121,00 (dezesseis mil, cento e vinte e um reais), 06 de janeiro de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 8.060,50 (oito mil e sessenta reais e cinquenta centavos). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Alberico Diniz, 1255, Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ. DEPOSITÁRIO: RODRIGO DE ALMEIDA CAVALCANTE. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0001850-27.2017.4.02.5101, em favor de Comissão de valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2022 e 2023 no valor de R$ 366,48 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos); Débitos no Detran/RJ referente a Multas no valor de R$ 510,77 (quinhentos e dez reais e setenta e sete centavos), consulta realizada em 25/05/2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ. VALOR DO DEBITO EM EXECUÇÃO: R$ 13.323,60 (treze mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos), em 07/11/2019.

Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30/06/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

Eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
03/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023
02/07/2023 22:58

Expedição de Edital - leilão
30/06/2023 12:44

Juntada de Petição
30/06/2023 12:44

Juntada de Petição
07/06/2023 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 134
07/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/05/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 17:33

Determinada a intimação
23/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/05/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:02

Juntada de Petição
10/05/2023 16:21

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/04/2023 15:43

Intimação por Edital
28/04/2023 15:43

Intimação por Edital
28/04/2023 15:43

Intimação por Edital
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023 Prazo do edital: 23/05/2023 Prazo de citação/intimação: 06/06/2023
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023 Prazo do edital: 23/05/2023 Prazo de citação/intimação: 06/06/2023
28/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079837-83.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: CICLO FARMA LTDA EXECUTADO: RODRIGO DE ALMEIDA CAVALCANTE EDITAL Nº 510010213015 EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000295-86.2005.4.02.5103 proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de COOP.

DOS PRODS.

DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA. (CNPJ: 28.***.***/0001-78), ELSON DIAS (CPF: *60.***.*81-87). O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta cidade, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, observados os artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/80 e os artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009 do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 22/05/2023, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 22/05/2023, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC. II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br.

III – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br.

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso dos mesmos por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. IV – INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais coproprietários; proprietários de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar as imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes à mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800- 707-9339 – www.rioleiloes.com.br) -, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br.

A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital e naquele site deverão ser atualizadas. f) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver mais restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Juízo em que tramita o processo.

O modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe do leiloeiro. g) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume que seja de conhecimento de todos os interessados. h) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos, ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, ambos do CPC. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo e em conta vinculada ao processo. d) Somente bens imóveis penhorados poderão ser adquiridos em prestações, nos termos do disposto no art. 895, CPC. e) Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. f) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro Oficial no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. g) Será devida ao Leiloeiro Oficial comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme § 3º do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ, a ser arcado pelo executado remidor. h) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados os termos da Lei nº 9.289/96. i) No caso de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, consoante artigo 901 § 2º do CPC. j) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. l) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo adquirente. VI - DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: a) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. b) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Os tributos serão sub-rogados no preço ofertado ao licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no parágrafo único do artigo 187 do Código Tributário Nacional, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados.

Eventuais dívidas relativas a cotas condominiais não se sub-rogam no preço.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação.

A indicação de valores referentes a débitos de tributos, multas, valor de dívida tributária atualizada para os processos com parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão, valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital, bem como referentes a cotas condominiais. VIII - DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o bem penhorado será automaticamente incluído em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos.

A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. IX - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: BEM: Imóvel localizado à Rua Professor Mesquita, n° 56, Pecuária, Campos dos Goytacazes/RJ, com as seguintes dimensões confrontações: frente, onde mede 100,00m, divide-se com a rua do contorno, por um lado, ou seja, o lado do dique, medindo 174,00m de comprimento, divide-se com o Rio Paraíba, pelo outro lado com a extensão de 170,00m, dividindo-se com os restantes dos terrenos pertencentes à Associação Rural de Campos, pelos fundos onde mede 100,00m de largura, divide-se, também, com o terreno da Associação Rural de Campos. Área construída de aproximadamente 8.000,00m² (oito mil metros quadrados).

No local, existem duas edificações comerciais com diversas salas, que eram utilizadas como escritório, depósitos e oficinas; Um prédio no qual funcionava a Usina de Beneficiamento de leite (em estado de abandono); garagem para carros, local para abastecimento de veículos, tudo em alvenaria e estrutura metálica e laje.

O pátio do imóvel é calçado com paralelepípedos.

Não foi possível o ingresso no local.

O bem diligenciado estava com os portões trancados e aspectos de abandono.

Pelos vidros, não foi possível visualizar indícios de ocupação.

Na vizinhança, obtive a informação de que imóvel estava vazio desde o encerramento das atividades da última empresa que ali funcionou, embora seja constantemente depredado pelos moradores da comunidade.

Obs.: O imóvel fica bem próximo a uma comunidade com casos de violência e tráfico de drogas, sendo obra antiga (aproximadamente mais de 30 anos).Imóvel matriculado sob nº 8.366-A no Cartório de Registro de Imóveis 12º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ. AVALIAÇÃO: R$ 10.760.000,00 (dez milhões, setecentos e sessenta mil reais), em 18 de março de 2021. ÔNUS: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos nº 5386/97 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos nº 0119400- 79.2006.5.01.0281 em favor de Márcio Nilo Barbosa de Abreu, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ (Finalizado); Penhora nos autos nº 0069900-10.2007.5.01.0281 em favor de Osvaldo dos Santos Filho, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ (Arquivado); Penhora nos autos nº 0042900-98.2008.5.01.0281 em favor de João Batista Rosa da Silva, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ (Finalizado); Penhora nos autos nº 0165400-74.2005.5.01.0281 em favor de José Luís Pacheco Ferreira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ; Penhora nos autos nº 0102600- 07.2005.5.01.0282 em favor de Emilson Rangel Marendaz, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ (Finalizado); Penhora nos autos nº 0069600-45.2007.5.01.0282 em favor de Osvaldo dos Santos Filho, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ (Finalizado); Penhora nos autos nº 0000967-21.2010.4.02.5103 em favor de União Federal, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0000632-94.2013.4.02.5103 em favor de União Federal, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0071900-51.2005.5.01.0281 em favor de Dulce Moema Barbosa Monteiro, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ (Finalizado); Penhora nos autos nº 0048226- 66.1997.4.02.5103 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ (Baixado); Penhora nos autos nº 0020700-34.2007.5.01.0281 em favor de Osvaldo dos Santos Filho, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ (Finalizado); Penhora nos autos nº 0011352-05.2015.5.01.0283 em favor de União Federal, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ (Arquivo Provisório); Penhora nos autos nº 0302861- 76.1998.4.02.5103 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0302862-61.1998.4.02.5103 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0000435-62.2001.4.02.5103 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0000591-30.2013.4.02.5103 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26/04/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
27/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023
26/04/2023 14:31

Expedição de Edital - leilão
26/04/2023 11:23

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 17:09

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 14:49

Juntada de Petição
24/04/2023 14:47

Juntada de Petição
24/04/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/04/2023 21:12

Juntada de Petição
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/03/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/03/2023 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:45

Despacho
08/03/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/03/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 12:21

Determinada a intimação
15/02/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/01/2023 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
14/12/2022 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
14/12/2022 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/12/2022 16:22:09)
12/12/2022 13:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2022 20:40

Juntado(a)
04/12/2022 20:58

Despacho
12/09/2022 21:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/07/2022 11:47

Juntada de Petição
01/07/2022 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/06/2022 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 22:14

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 22:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2022 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/04/2022 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 16:51

Decisão interlocutória
31/03/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/03/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/03/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:28

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2022 09:56

Decisão interlocutória
11/03/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 15:57

Juntado(a)
09/03/2022 11:33

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2022 10:07

Decisão interlocutória
18/11/2021 11:11

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/10/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/10/2021 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 11:04

Determinada a intimação
23/10/2021 18:15

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2021 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/09/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
17/09/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2021 16:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/09/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2021 14:48

Decisão interlocutória
14/09/2021 19:17

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/09/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/08/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2021 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2021 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2021 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/06/2021 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 07:51

Despacho
25/06/2021 21:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 21:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2021 11:06

Juntada de Petição
16/06/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2021 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/04/2021 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2021 11:58

Determinada a intimação
13/04/2021 21:45

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/04/2021 19:15

Juntada de Petição
05/04/2021 16:47

Intimado em Secretaria
30/03/2021 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/03/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
01/03/2021 14:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
11/09/2020 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
09/05/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
22/04/2020 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
08/04/2020 19:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2020 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente
31/03/2020 14:34

Juntada de Certidão
26/03/2020 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
09/03/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 17:21

Juntada de Petição
31/01/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/01/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente
22/01/2020 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/01/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/12/2019 18:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2019 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/11/2019 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5082151-94.2022.4.02.5101

Jaci Pereira de Souza

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Danielly de Oliveira Amancio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5016965-04.2022.4.02.0000

Jose Victor Caldeira Junior

Ministerio Publico Federal

Advogado: Monica Campos de Re

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2022 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0018527-44.2017.4.02.5001

Eliano Macedo Rodrigues

Sole Tecnologia e Servicos LTDA

Advogado: Luiz Alberto Dellaqua

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2020 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5041134-24.2021.4.02.5001

Sandoval Falcao Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5003897-50.2023.4.02.0000

Adenir de Souza Mafra

Juizo Substituto da 2ª Vf de Volta Redon...

Advogado: Pedro Carraro Rezende

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2023 12:26

Exibir Processo