08/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/07/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/07/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
23/07/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/07/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/07/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 184
22/07/2024 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:59

Despacho
11/06/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/05/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/05/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/05/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 23:31

Despacho
24/05/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/04/2024 19:59

Despacho
17/04/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 19:50

Juntada de Petição
25/02/2024 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/02/2024 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/02/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/02/2024 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:46

Despacho
24/01/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:41

Determinada a intimação
19/10/2023 08:37

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 08:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 19:25

Juntada de Petição
25/09/2023 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/09/2023 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140
12/09/2023 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
12/09/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/09/2023 16:11

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
11/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:17

Determinada a intimação
04/09/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/09/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/09/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/08/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:48

Despacho
23/08/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/07/2023 09:07

Juntada de Petição
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/06/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:45

Despacho
07/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/05/2023 16:52

Juntada de Petição
23/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/05/2023 16:41

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 16:26

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/04/2023 18:06

Intimação por Edital
28/04/2023 18:06

Intimação por Edital
28/04/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/04/2023 11:19

Juntada de Petição
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023 Prazo do edital: 23/05/2023 Prazo de citação/intimação: 06/06/2023
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023 Prazo do edital: 23/05/2023 Prazo de citação/intimação: 06/06/2023
28/04/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012757-34.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LITORANEA MACAE 2 CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510010210495 EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO,com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012757-34.2021.4.02.5101 proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LITORÂNEA MACAÉ 2 CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 15.***.***/0001-54 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, observados os artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/80 e os artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009 do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 22/05/2023, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 22/05/2023, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC. II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br III – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br.

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso dos mesmos por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. IV – INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais coproprietários; proprietários de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar as imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes à mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800- 707-9339 – www.rioleiloes.com.br) -, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br.

A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital e naquele site deverão ser atualizadas. f) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver mais restrições judiciais originárias de outras Varas que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Juízo em que tramita o processo.

O modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe do leiloeiro. g) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume que seja de conhecimento de todos os interessados. h) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos, ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, ambos do CPC. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo e em conta vinculada ao processo. d) Somente bens imóveis penhorados poderão ser adquiridos em prestações, nos termos do disposto no art. 895, CPC. e) Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. f) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro Oficial no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. g) Será devida ao Leiloeiro Oficial comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme § 3º do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ, a ser arcado pelo executado remidor. h) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados os termos da Lei nº 9.289/96. i) No caso de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, consoante artigo 901 § 2º do CPC. j) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. l) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo adquirente. VI - DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: a) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. b) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Os tributos serão sub-rogados no preço ofertado ao licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no parágrafo único do artigo 187 do Código Tributário Nacional, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados.

Eventuais dívidas relativas a cotas condominiais não se sub-rogam no preço.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação.

A indicação de valores referentes a débitos de tributos, multas, valor de dívida tributária atualizada para os processos com parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão, valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital, bem como referentes a cotas condominiais. VIII - DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o bem penhorado será automaticamente incluído em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos.

A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. IX - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: BEM: Área remanescente denominada Área C, situada na Fazenda São José do Mutum, nesta cidade de Macaé/RJ, não foreira e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: inicia-se no Ponto P10 que segue com 169,96m até o ponto P-11 (confrontando com a Gleba 3), que segue com 15,44m até o ponto P-8 (confrontando com a Gleba 3) que segue com 34,40m até o ponto P-12 (confrontando com a Gleba 3), que segue com 16,78m até o ponto P-13 (confrontando com a Gleba 3), que segue com 37,60m até o ponto V-24 (confrontando com Dircineia Ferreira Paes), que segue com 3,80m até o ponto V-25.0 (confrontando com Dircineia Ferreira Paes) que segue com 18,90m até o ponto V-25 (confrontando com Dircineia Ferreira Paes) que segue com 50,00m até o ponto V-25.1 (confrontando com AABB Ltda.) que segue com 16,00m até o ponto V-25.2 (confrontando com a AABB Ltda.) que segue com 97,32m até o ponto V-25.21 (confrontando com a área da PMM), que segue com 80,00m até o ponto V-25.22 (confrontando com a Databrás), que segue com 102,98m até o ponto V-25.23 (confrontando com a Databrás), que segue com 36,83m até o ponto V-25.24 (confrontando com a Databrás), que segue com 36,50m ponto V-25.25 (confrontando com a Databrás), que segue com 47,27m até o ponto V-25.26 (confrontando com a estada da Fazenda Mutum), que segue com 31,85m até o ponto V-25.27 (confrontando com a estrada Mutum), finalizando com 50,87m até o Ponto P-10 (confrontando com a estrada Mutum), com área total de 24.571,91m² (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e um metros e noventa e um centímetros quadrados).

Imóvel matriculado sob nº 43.691 no Cartório do 2ºOfício – Serviço Notarial e Registral de Macaé/RJ. AVALIAÇÃO: R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), em 19 de janeiro de 2022. ÔNUS: Indisponibilidade e Penhora nos autos nº 0001220-57.2016.4.02.5116 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0049179-24.2016.4.02.5116 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº 0000729-89.2012.4.02.5116 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26/04/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
27/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023
26/04/2023 13:01

Expedição de Edital - leilão
26/04/2023 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
26/04/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 11:34

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 14:51

Juntada de Petição
24/04/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/03/2023 22:08

Juntada de Petição
25/03/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:50

Determinada a intimação
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/03/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 11:21

Juntada de Petição
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/02/2023 12:21

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/02/2023 12:50

Juntada de Petição
10/02/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 22:17

Despacho
10/02/2023 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 21:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/02/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/01/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:54

Juntado(a)
23/01/2023 16:53

Despacho
15/12/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2022 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 20:42

Despacho
10/10/2022 06:42

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 06:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/03/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/03/2022 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/03/2022 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 09:52

Determinada a intimação
11/03/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/01/2022 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
24/01/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
24/01/2022 09:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50
18/12/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
16/12/2021 13:53

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
15/12/2021 20:22

Juntado(a)
15/10/2021 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/10/2021 12:58

Despacho
13/10/2021 08:51

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 08:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2021 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/09/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/08/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 08:53

Despacho
21/08/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2021 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2021 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/08/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 12:57

Determinada a intimação
10/08/2021 18:40

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/07/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:22

Despacho
05/07/2021 13:32

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/06/2021 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 07:43

Determinada a intimação
28/06/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 14:20

Determinada a intimação
11/06/2021 19:27

Juntada de Petição
11/06/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2021 10:12

Juntada de Petição
04/06/2021 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/03/2021 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/03/2021 17:28

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
08/03/2021 17:41

Despacho
07/03/2021 20:43

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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