17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083586-11.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODILON DO CARMO SILVAADVOGADO(A): MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO (OAB RJ101002) DESPACHO/DECISÃO Evento 81.1 - O sistema de requisições de pagamento do TRF da 2ª Região está plenamente ajustado de modo a reconhecer precatórios alimentares que tenham como beneficiárias pessoas portadoras de doença grave, com deficiência e/ou idosas. Deste modo, uma vez que o beneficiário do precatório alimentar preencha ao menos uma destas condições (pessoa idosa/pessoa portadora de doença grave/pessoa com deficiência), automaticamente o sistema de requisições de pagamento do TRF da 2ª Região reconhece o direito à superprioridade para que tal pessoa tenha seu crédito efetivado com preferência aos demais precatórios, sendo desnecessária qualquer outra providência do Juízo da execução para que a referida Superpreferência seja aplicada ao Precatório.

Suspenda-se novamente o feito e aguarde-se o pagamento dos requisitórios.
15/09/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 11:13

Despacho
12/09/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025 15:12

Juntada de Petição
31/07/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2024 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5015370-85.2024.4.02.9445/TRF (MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO)
29/06/2024 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/06/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-72 processada no TRF2 com o no. 50153708520244029445/TRF (MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO)
29/06/2024 06:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*33-72 processada no TRF2 com o no. 50063902920244029388/TRF (ODILON DO CARMO SILVA)
28/06/2024 10:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-72
28/06/2024 10:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-72
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/06/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2024 21:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-72
10/06/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/06/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 16:45

Despacho
15/05/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/05/2024 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50835861120194025101/TRF2
16/08/2021 15:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
16/08/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2021 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/05/2021 08:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2021 17:09

Juntada de Petição
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
19/05/2021 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2021 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021 01:27

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2021 17:45

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2020 14:26

Autos com Juiz para Sentença
25/06/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2020 06:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2020 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
31/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/03/2020 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
21/03/2020 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/03/2020 13:55

Juntada de Petição
19/03/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
18/03/2020 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 15:26

Juntada de Petição
12/03/2020 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
09/03/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
28/02/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/01/2020 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/12/2019 11:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/12/2019 16:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/12/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2019 16:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
11/12/2019 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2019 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 15:18

Juntada de Certidão
10/12/2019 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/11/2019 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2019 12:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/11/2019 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014704-31.2018.4.02.5101

Jose Carlos de Aguiar Vergueiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos da Paz Perdigao

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5061537-68.2022.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Fabio Scarpello

Advogado: Fabio Renato Silva Fonseca Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5005262-02.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Vallourec Tubos do Brasil LTDA.

Advogado: Rodrigo Henrique Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5005262-02.2022.4.02.5101

Vallourec Tubos do Brasil LTDA.

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Rodrigo Henrique Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5083586-11.2019.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Odilon do Carmo Silva

Advogado: Mikal da Conceicao Freire da Silva Gasta...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2024 12:32

Exibir Processo