TRF2 - 5001993-23.2020.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL FERRI LOURENCINI

CPF *82.***.*20-63

Advogados

RODRIGO SOUZA GRILLO

OAB: 006766/ES

CPF *03.***.*83-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

ADALBERTO ANDREATA

OAB: 028139/ES

CPF *76.***.*65-12

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB: 012069/ES

CPF *77.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 17:49

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 12:01

    Determinado o Arquivamento

  • 27/11/2024 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 13:14

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50019932320204025004/TRF2

  • 28/08/2024 15:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 04/06/2024 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201 e 202

  • 24/05/2024 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2024 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2024 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2024 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2024 10:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 30/03/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 191

  • 14/03/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 14/03/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 05/03/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2024 17:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/02/2024 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

  • 31/01/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 31/01/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 25/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 16:19

    Despacho

  • 23/01/2024 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 20/12/2023 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 21/11/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 13/11/2023 22:42

    Juntada de Petição

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

  • 25/10/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2023 14:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/10/2023 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

  • 23/08/2023 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 18:47

    Determinada a intimação

  • 21/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 17:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 06/06/2023 11:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

  • 06/06/2023 11:09

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 10/05/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

  • 02/05/2023 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 02/05/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 15:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 11/04/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 03/04/2023 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 365

  • 24/01/2023 15:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/01/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/10/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 19:29

    Determinada a intimação

  • 17/10/2022 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/10/2022 17:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 117

  • 14/10/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 18:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/08/2022 17:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 26/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 30/06/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 13/06/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 12/05/2022 15:08

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 10/05/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/05/2022 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/05/2022 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/05/2022 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/05/2022 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/05/2022 16:16

    Determinada a intimação

  • 03/05/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 07/04/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/04/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/04/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/03/2022 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 15:35

    Determinada a intimação

  • 28/03/2022 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01

  • 11/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 02/02/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/02/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/01/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 18:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/10/2021 17:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/10/2021 13:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 20/10/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 07/10/2021 22:20

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 22:44

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 17:34

    Determinada a intimação

  • 29/09/2021 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/08/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 15/07/2021 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 29/06/2021 20:13

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2021 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2021 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2021 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2021 13:50

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2021 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 07/04/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 30/03/2021 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/03/2021 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/03/2021 19:50

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/03/2021 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2021 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2021 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2021 10:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/01/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/12/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/12/2020 12:17

    Juntada de Petição

  • 06/12/2020 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 03/12/2020 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

  • 24/11/2020 11:54

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 23/11/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 20/11/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2020 14:30

    Determinada a intimação

  • 17/11/2020 16:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 10:13

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/09/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2020 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2020 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/09/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 20/08/2020 16:51

    Juntada de Petição

  • 17/08/2020 12:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2020 12:55

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 14/08/2020 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/08/2020 17:27

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 17:27

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2020 16:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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