TRF2 - 5001030-31.2021.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
17/07/2025 09:08
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
15/07/2025 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/07/2025 17:16
Despacho
-
05/06/2025 17:26
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB35JFC para GAB06) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
-
20/03/2025 09:07
Juntada de Petição
-
18/03/2025 16:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB10TESP -> GAB35JFC
-
18/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
18/03/2025 16:23
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
18/03/2025 16:20
Remetidos os Autos - GAB35JFC -> SUB10TESP
-
18/03/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
17/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/03/2025 16:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB35JFC)
-
17/03/2025 13:06
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
13/03/2025 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/03/2025 17:08
Despacho
-
12/03/2025 16:01
Recebidos os autos - -> TRF2
-
12/09/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
12/09/2024 13:05
Juntado(a)
-
09/09/2024 19:22
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
09/09/2024 12:21
Recebidos os autos do STJ
-
15/12/2023 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/12/2023 14:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/12/2023 14:57
Decisão interlocutória
-
14/12/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/12/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/12/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/12/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/12/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/11/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/11/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/11/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/11/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/11/2023 14:49
Recurso Especial não admitido
-
06/11/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/11/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/11/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/11/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 22:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 22:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/09/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 11:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
27/09/2023 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/09/2023 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/09/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 18:47
Juntada de Petição
-
26/09/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/08/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/08/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/08/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/08/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/08/2023 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2023 15:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
21/08/2023 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:01:00</b>
-
02/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5001030-31.2021.4.02.9999/ES (Aditamento: 19) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARLENE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB ES008994) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
01/08/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:01</b><br>Sequencial: 19
-
28/07/2023 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/07/2023 17:21
Juntado(a)
-
27/07/2023 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
27/07/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/07/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/07/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/07/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/07/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/07/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/07/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/07/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 15:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
04/07/2023 15:34
Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria
-
31/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:01:00</b>
-
31/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda- feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001030-31.2021.4.02.9999/ES (Aditamento: 54) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARLENE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB ES008994) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
30/05/2023 16:05
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP
-
30/05/2023 16:05
Juntado(a)
-
30/05/2023 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 54
-
29/05/2023 16:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
-
29/05/2023 16:37
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/05/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2023 15:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
-
25/05/2023 15:26
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
03/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
03/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5001030-31.2021.4.02.9999/ES (Aditamento: 683) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARLENE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB ES008994) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
02/05/2023 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 683
-
02/05/2023 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/05/2023 13:27
Juntado(a)
-
11/06/2021 14:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04
-
11/06/2021 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/06/2021 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/06/2021 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/06/2021 18:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/06/2021 18:56
Vista ao MP
-
02/06/2021 18:21
Distribuído por sorteio
-
02/06/2021 18:20
Juntada de peças digitalizadas
-
02/06/2021 18:19
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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