12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOSADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 336 - 09/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 335 - 09/08/2025 - Decisão interlocutória
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): LUCIANO CUNHA NOIA (OAB RJ105753)ADVOGADO(A): ZAMIR HOSHI TEIXEIRA (OAB PR085916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, em face da decisão do evento 305, que retificou em parte a decisão do evento 280, apenas para "constar que o valor de honorários advocatícios homologado, relativo aos cálculos do evento 210, se refere aos advogados da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO", bem como determinou o sobrestamento da execução até a decisão final a ser proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5006349-62.2025.4.02.0000, interposto pela executada MINERACAO KENNEDY ONASSIS.

Alega, em suma, que houve "contradição interna" quando foi determinada a suspensão da marcha processual, argumentando que com a retificação a decisão do evento 280 (por meio da decisão embargada - evento 305) teria ocorrido a perda do objeto do agravo de instrumento que motivaria tal paralisação processual.

Assim, a embargante realiza os seguintes pedidos: É o relatório do necessário.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material.

Nada há a ser reparado na decisão embargada (evento 313).

Isso porque a referida decisão diz respeito ao requerimento feito pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, no evento 286, quando aponta erro material na decisão do evento 280, já que havia asseverado que o valor homologado de honorários seria devido à executada MINERACAO KENNEDY ONASSIS, quando na verdade tal valor é devido aos advogados da COMPANHIA DOCAS.

Note-se que o objeto do requerimento do evento 286, interposto pela CIA DAS DOCAS, nada tem em comum com o objeto do agravo de instrumento nº 5006349-62.2025.4.02.0000, este interposto pela executada MINERACAO KENNEDY, objetivando a reforma da decisão do evento 280, para que seja reconhecido o excesso de execução.

Confira-se (evento 1, PET1, TRF2): Assim, de forma alguma a decisão do evento 305, que retificou em parte a decisão do evento 280 quanto ao erro material apontado, ensejaria a perda de objeto do referido agravo de instrumento.

Ressalto que é de se estranhar que a própria executada requeira a revogação da suspensão do processo, bem como o prosseguimento da execução, quando ela mesma interpôs agravo de instrumento para reduzir o valor por ela devido, com pedido de efeito suspensivo.

Assim, conheço dos embargos opostos, eis que tempestivos, porém desacolho-os por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No que tange ao pedido de expedição de ofício ao Relator do agravo de instrumento nº 5006349-62.2025.4.02.0000, embora não seja essencial, este é possível. Assim, expeça-se ofício ao relator do referido agravo de instrumento, para ciência da decisão do evento 305, que apenas retificou o erro material constante da decisão do evento 280.

Intime-se.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo determinado no evento 305, para que a CIA DAS DOCAS apresente procuração onde conste que os advogados outorgados no evento 151, anexo 02, fls. 257, pertencem ao escritório SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (evento 309).

Feito, voltem-me conclusos.

Aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento nº 5006349-62.2025.4.02.0000.

Desnecessária a intimação prévia da parte embargada, nos termos do §2º, do artigo 1.023, do CPC, tendo em vista a ausência de efeitos infringentes.
16/07/2024 10:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
16/07/2024 10:31

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
12/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
11/06/2024 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/06/2024 15:47

Lavrada Certidão
04/06/2024 16:17

Juntada de Petição
24/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024 Data da sessão: 11/06/2024 13:00
24/05/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO CUNHA NOIA (OAB RJ105753) ADVOGADO(A): ZAMIR HOSHI TEIXEIRA (OAB PR085916) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART (OAB RJ224127) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
23/05/2024 16:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
23/05/2024 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2024 13:00 Sequencial: 37
23/05/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2024 17:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
30/04/2024 18:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
30/04/2024 18:17

Retirado de pauta
30/04/2024 17:08

Juntada de Petição
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00
15/04/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO CUNHA NOIA (OAB RJ105753) ADVOGADO(A): ZAMIR HOSHI TEIXEIRA (OAB PR085916) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART (OAB RJ224127) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
12/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
12/04/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/04/2024 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00 Sequencial: 76
11/04/2024 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
05/04/2024 11:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
04/04/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/04/2024 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
02/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
05/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/02/2024 06:57

Juntada de Petição
20/02/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2024 17:20

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
20/02/2024 17:20

Determinada a intimação
08/02/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
08/02/2024 15:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 103
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/01/2024 17:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
26/01/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/01/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:18

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
24/01/2024 15:18

Despacho
23/01/2024 18:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
23/01/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
23/01/2024 17:45

Juntada de Petição - MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (PR085916 - ZAMIR HOSHI TEIXEIRA / RJ105753 - LUCIANO CUNHA NOIA)
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/11/2023 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 12:23

Intimado em Secretaria
13/11/2023 12:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/11/2023 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
30/10/2023 11:14

Juntado(a)
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/10/2023 17:34

Juntado(a)
27/10/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 14:49

Juntado(a)
27/10/2023 13:16

Juntado(a)
26/10/2023 16:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/10/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2023 15:32

Juntado(a)
26/10/2023 14:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 78 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 24/10/2023 15:59:50
24/10/2023 15:59

Expedição de ofício
24/10/2023 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/10/2023 16:13

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
19/10/2023 16:13

Determinada a intimação
18/10/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 23:30

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
17/10/2023 23:30

Determinada a intimação
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/10/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/10/2023 16:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
13/10/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
26/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2023 15:10

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
26/09/2023 15:10

Determinada a intimação
22/09/2023 10:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
22/09/2023 10:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
21/09/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
04/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2023 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
01/09/2023 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2023 17:36

Lavrada Certidão
01/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023 Data da sessão: 28/08/2023 13:00:00
01/08/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) ADVOGADO(A): LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ206435) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CAVALEIRO DOS REIS VELLOSO (OAB RJ202687) APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) ADVOGADO(A): GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART (OAB RJ224127) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
31/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
31/07/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/07/2023 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2023 13:00 Sequencial: 88
28/07/2023 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
25/07/2023 17:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
25/07/2023 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
25/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
11/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2023 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
04/07/2023 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade
04/07/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença confirmada - 04/07/2023 14:43:00)
01/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:16

Juntada de Petição
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
07/06/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) ADVOGADO(A): LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ206435) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CAVALEIRO DOS REIS VELLOSO (OAB RJ202687) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
06/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
06/06/2023 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 55
06/06/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2023 11:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
18/05/2023 11:07

Juntada de Petição
16/05/2023 17:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
16/05/2023 17:50

Retirado de pauta
16/05/2023 16:06

Juntada de Petição
25/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023 Data da sessão: 22/05/2023 13:00:00
25/04/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0019107-80.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) ADVOGADO(A): LUDIMILA CARVALHO SOUZA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ206435) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CAVALEIRO DOS REIS VELLOSO (OAB RJ202687) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA APELADO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO FERREIRA CHOR (OAB RJ162096) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RJ (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA BARBATI (OAB RJ145873) ADVOGADO(A): BRUNO AMAR BOTELHO (OAB RJ113441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
24/04/2023 16:28

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
24/04/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/04/2023 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 81
20/04/2023 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
13/04/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/03/2023 18:19:16)
13/03/2023 20:18

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
13/03/2023 20:18

Determinada a intimação
11/03/2023 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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