15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
11/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
11/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 18:23

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
21/07/2025 18:23

Despacho
14/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071914-35.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: SELENE DE SOUSA VAZADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)EXECUTADO: SELMA BAIA FERREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO evento 93, DOC1 - A UFRJ requer o cumprimento definitivo de sentença quanto aos honorários advocatícios, conforme planilhas anexas elaboradas de forma individualizada de SEBASTIAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (evento 93, DOC2), SELMA BAIA FERREIRA (evento 93, DOC3) e SELENE DE SOUSA VAZ (evento 93, DOC4).

Decido. 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:57

Determinada a intimação
28/05/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:41

Determinada a intimação
13/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50719143520214025101/TRF2
13/04/2023 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
23/03/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:06

Determinada a intimação
08/03/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/02/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/12/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
01/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 12:57

Conclusos para julgamento
28/11/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/11/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:41

Determinada a intimação
22/11/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/10/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
07/10/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/09/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
21/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2022 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2022 16:23

Conclusos para julgamento
21/09/2022 16:23

Despacho
05/08/2022 12:38

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
06/07/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
24/03/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
14/03/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:14

Determinada a intimação
26/01/2022 14:14

Juntada de Petição
17/11/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
23/09/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
21/09/2021 16:56

Juntada de Petição
15/09/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2021 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2021 16:54

Despacho
22/07/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 15:25

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:51

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00004442920214025101/RJ - 12/05/2021 11:29:00
08/07/2021 09:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO RAIMUNDO DE LIMA - EXCLUÍDA
08/07/2021 09:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO PEDRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
08/07/2021 09:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO GILMAR FERNANDES - EXCLUÍDA
08/07/2021 09:46

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50719126520214025101
08/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
16/06/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:35

Despacho
07/06/2021 10:34

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/05/2021 Número de referência: 810722
14/05/2021 17:31

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:38

Juntada de Petição
14/05/2021 00:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
13/05/2021 16:15

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)
12/05/2021 11:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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