TRF2 - 5026216-35.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 19:10
Baixa Definitiva
-
14/11/2024 01:27
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
-
12/11/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
12/11/2024 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
06/11/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
06/11/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
06/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 16:46
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
01/11/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
30/10/2024 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 01:15
Determinada a intimação
-
29/10/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
30/09/2024 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
27/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
11/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
11/09/2024 17:09
Expedição de ofício
-
07/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
28/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
28/08/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
26/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 16:50
Determinada a intimação
-
23/08/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
23/08/2024 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
23/08/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 14:05
Determinada a intimação
-
12/08/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
12/08/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
07/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:22
Determinada a intimação
-
07/08/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
06/08/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
29/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
15/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 17:56
Despacho
-
12/07/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
12/07/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
10/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
26/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
26/06/2024 17:07
Expedição de ofício
-
26/06/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
26/06/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
25/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 07:49
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
28/05/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
28/05/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
24/05/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 19:20
Decisão interlocutória
-
06/05/2024 09:12
Juntada de Petição
-
21/03/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
07/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:48
Determinada a intimação
-
06/03/2024 19:10
Juntada de peças digitalizadas
-
28/02/2024 19:07
Juntada de Petição
-
19/02/2024 20:06
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
06/02/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
05/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 14:33
Despacho
-
04/02/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2024 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/02/2024 16:58
Juntada de Petição
-
25/01/2024 09:17
Juntada de Petição
-
24/01/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106
-
24/01/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/01/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/01/2024 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
23/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
22/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 17:19
Despacho
-
22/01/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
22/01/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/01/2024 02:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 18:42
Despacho
-
12/01/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
06/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/11/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 11:04
Determinada a intimação
-
27/11/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 16:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/11/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
-
27/11/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/11/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
23/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:53
Despacho
-
23/11/2023 01:15
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
22/11/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/11/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 15:01
Despacho
-
07/11/2023 21:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/11/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/11/2023 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
16/10/2023 12:59
Expedição de ofício
-
05/10/2023 12:11
Juntada de peças digitalizadas
-
25/09/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/09/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
24/09/2023 18:36
Decisão interlocutória
-
22/09/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 16:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
22/09/2023 16:11
Juntada de Petição
-
21/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 16:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/09/2023 12:50
Juntada de peças digitalizadas
-
15/09/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/08/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 10:03
Despacho
-
25/08/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2023 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/08/2023 18:02
Juntada de peças digitalizadas
-
24/08/2023 17:51
Juntada de Petição
-
24/08/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
-
24/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
22/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 16:02
Despacho
-
22/08/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/08/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/08/2023 12:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
15/08/2023 10:45
Juntada de Petição
-
14/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 17:49
Determinada a intimação
-
14/08/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 13:54
Juntada de Petição
-
06/07/2023 15:08
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 04:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/07/2023 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2023
-
02/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026216-35.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JULE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 510010235661 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA JULE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, PROCESSO 50262163520234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JULE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 172980330 e 172980348, inscrição n.º 172980330 e 172980348, para crédito a favor da exequente de R$ 93.670,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 377409175823).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/04/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
28/04/2023 15:05
Intimação por Edital
-
28/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 14:57
Expedição de Edital - citação
-
27/04/2023 18:36
Determinada a citação
-
27/04/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/04/2023 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/04/2023 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2023 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2023 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2023 18:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/04/2023 16:35
Determinada a citação
-
11/04/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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