TRF2 - 5012609-63.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ: 18.851.198/0001-82

Advogados

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 028493/DF

CPF *54.***.*33-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI

Advogados

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF *74.***.*07-45

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF *26.***.*87-49

INGRID ABREU BIONDI

CPF *45.***.*69-48

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*20-46

CLARICE BELLO BECHARA

CPF *82.***.*81-30

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF *78.***.*15-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 18:26

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 17:40

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

  • 02/06/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/05/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/05/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 17/05/2023 23:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5012609-63.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 18/04/2023 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

  • 18/04/2023 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 18/04/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/04/2023 17:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 04/04/2023 16:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - AUTORIDADE COATORA

  • 09/01/2023 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 04/01/2023 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/11/2022 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/11/2022 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2022 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 17/11/2022 17:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/10/2022 14:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 18/10/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/10/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/10/2022 16:45

    Juntado(a)

  • 03/10/2022 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 16:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2022 16:44

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 13:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 15/09/2022 13:57

    Não conhecido o recurso

  • 02/09/2022 17:36

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82, 66 do processo originário.Número: 00257630320154025103/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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