TRF2 - 5007910-51.2019.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANO ROCHA DOS ANJOS

CPF *73.***.*29-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 09:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

  • 29/02/2024 09:17

    Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 04/12/2023 12:15

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 01/12/2023 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/11/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 10:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 29/11/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 14:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/11/2023 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5007910-51.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FABIANO ROCHA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Anderson da Silva Azevedo (OAB RJ161199) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/10/2023 10:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 27/10/2023 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2023 10:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 26/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/12/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/12/2022 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/11/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 13:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/10/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 08:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 07/10/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

  • 07/10/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/10/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/09/2022 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/09/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/09/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/09/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 10:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/09/2022 10:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 18:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/09/2022 18:25

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 19/09/2022 12:12

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 12:40

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5007910-51.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FABIANO ROCHA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: Anderson da Silva Azevedo (OAB RJ161199) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/08/2022 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

  • 30/08/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 15/08/2022 12:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 01/07/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 56

  • 08/06/2022 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/06/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/06/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/06/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/06/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 10:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/06/2022 10:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2022 17:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/05/2022 14:09

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 02/05/2022 12:33

    Lavrada Certidão

  • 29/04/2022 12:58

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 12:32

    Lavrada Certidão

  • 19/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5007910-51.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: FABIANO ROCHA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: Anderson da Silva Azevedo (OAB RJ161199) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 11/04/2022 12:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/04/2022 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/04/2022 11:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5007910-51.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FABIANO ROCHA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: Anderson da Silva Azevedo (OAB RJ161199) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/04/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 04/04/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:13

    Retirado de pauta

  • 30/03/2022 11:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/03/2022 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/03/2022 10:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 28/01/2022 12:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021

  • 14/07/2021 12:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 14/07/2021 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2021 08:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/06/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/06/2021 17:48

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2021 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/06/2021 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/06/2021 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2021 07:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/06/2021 21:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2021 09:34

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 16:01

    Juntada de Petição

  • 19/05/2021 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2021 01:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/05/2021 00:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/05/2021 01:04

    Lavrada Certidão

  • 30/04/2021 18:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021

  • 30/04/2021 17:26

    Lavrada Certidão

  • 19/04/2021 13:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 19/04/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2021 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 06/08/2020 12:21

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 11:58

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 31/07/2020 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2020 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/07/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 13:34

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/06/2020 09:08

    Distribuído por prevenção - Número: 50006056220204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 5007620-39.2019.4.02.5102

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