TRF2 - 5007620-39.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 16:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
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25/04/2023 16:30
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
13/04/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
20/03/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/03/2023 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2023 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/03/2023 19:46
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2023 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2023 18:00
Juntada de Certidão
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10/03/2023 14:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/03/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/02/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 09:50
Juntada de Petição
-
09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/02/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 13:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/02/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/01/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/01/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
05/12/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2022 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/11/2022 19:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5007620-39.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LOJA DE CONVENIENCIA MAE GREICE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (OAB RJ123550) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
11/10/2022 09:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/07/2022 05:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
12/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 49
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/06/2022 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/06/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
08/06/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 10:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/06/2022 10:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2022 17:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
11/05/2022 14:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
19/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5007620-39.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LOJA DE CONVENIENCIA MAE GREICE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (OAB RJ123550) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/04/2022 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/04/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2022 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
08/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5007620-39.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LOJA DE CONVENIENCIA MAE GREICE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (OAB RJ123550) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/04/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 16:13
Retirado de pauta
-
30/03/2022 11:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/03/2022 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2022 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
07/01/2022 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB12)
-
07/01/2022 08:03
Alterado o assunto processual
-
06/01/2022 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/12/2021 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/11/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
14/10/2021 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2021 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2021 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/10/2021 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2021 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2021 11:42
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
24/09/2021 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
-
14/09/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/09/2021 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/09/2021 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 171
-
17/08/2021 01:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/08/2021 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/08/2021 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/08/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2021 14:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/08/2021 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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