TRF2 - 5006838-75.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2022 16:53
Baixa Definitiva
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21/06/2022 16:53
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022
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21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
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15/06/2022 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
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16/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2022 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2022 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/05/2022 16:36
Juntada de Petição
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20/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164
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11/04/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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11/04/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE MAIO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns nas sessões cíveis, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 6.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Agravo de Instrumento Nº 5006838-75.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE AGRAVANTE: NATIVE PRODUTOS ORGANICOS COML.
IMPORTAD.
EXPORTAD.
LTDA.
ADVOGADO: CRISTINA ZAMARION CARRETONI (OAB SP172874) AGRAVANTE: USINA SAO FRANCISCO S/A ADVOGADO: CRISTINA ZAMARION CARRETONI (OAB SP172874) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FRUTAS NATIVAS DO BRASIL LTDA. - EPP ADVOGADO: ANTONIO MALVA NETO (OAB DF034121) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
08/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 15:58
Juntada de Certidão
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08/04/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/04/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
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06/04/2022 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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29/03/2022 13:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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29/03/2022 13:04
Juntada de Certidão
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29/03/2022 12:22
Retirado de pauta
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28/03/2022 15:18
Juntada de Petição
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25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>08/04/2022 13:00:00</b>
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25/03/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 04/04/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. .
Agravo de Instrumento Nº 5006838-75.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 482) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE AGRAVANTE: USINA SAO FRANCISCO S/A ADVOGADO: CRISTINA ZAMARION CARRETONI (OAB SP172874) AGRAVANTE: NATIVE PRODUTOS ORGANICOS COML.
IMPORTAD.
EXPORTAD.
LTDA.
ADVOGADO: CRISTINA ZAMARION CARRETONI (OAB SP172874) AGRAVADO: FRUTAS NATIVAS DO BRASIL LTDA. - EPP ADVOGADO: ANTONIO MALVA NETO (OAB DF034121) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
24/03/2022 17:47
Juntada de Certidão
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24/03/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 482
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22/02/2022 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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18/02/2022 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2022 09:44
Juntada de Petição
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01/02/2022 18:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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28/01/2022 11:06
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2021 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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22/11/2021 18:33
Despacho
-
19/11/2021 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
19/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
11/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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22/10/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
12/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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11/10/2021 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 128
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08/10/2021 14:42
Juntada de Petição
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
-
22/09/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2021 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2021 12:13
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2021 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2021 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
02/09/2021 14:23
Despacho
-
01/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116
-
24/08/2021 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
24/08/2021 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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20/08/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:21
Juntada de Certidão
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19/08/2021 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/08/2021 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 427
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17/08/2021 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
15/07/2021 07:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
15/07/2021 07:52
Juntada de Certidão
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13/07/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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06/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 97, 98 e 99
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02/07/2021 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/06/2021 09:33
Juntada de Petição
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28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
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26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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18/06/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2021 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
18/06/2021 15:38
Indeferido o pedido
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17/06/2021 14:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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17/06/2021 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2021 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/06/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2021 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
14/06/2021 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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08/06/2021 14:59
Juntada de Petição
-
08/06/2021 14:16
Juntada de Petição
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05/06/2021 05:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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27/05/2021 11:23
Remetidos os Autos - GAB02 -> GAB01
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26/05/2021 12:40
Juntada de Petição
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26/05/2021 12:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
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26/05/2021 12:23
Juntada de Certidão
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26/05/2021 10:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/05/2021 22:22
Juntada de Petição
-
04/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/04/2021 23:00
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/04/2021 21:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
20/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
14/04/2021 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2021 08:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
14/04/2021 08:34
Despacho
-
08/04/2021 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/04/2021 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/04/2021 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/04/2021 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/04/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
23/03/2021 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/03/2021 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
22/03/2021 14:27
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
-
21/03/2021 08:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
20/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/03/2021 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
02/03/2021 19:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
-
02/03/2021 14:34
Juntada de Petição
-
10/02/2021 15:13
Juntada de Petição
-
10/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
05/02/2021 20:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
03/02/2021 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
26/01/2021 16:42
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
21/01/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/01/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/01/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/01/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/01/2021 15:44
Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP
-
15/12/2020 12:55
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
-
14/12/2020 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/12/2020 22:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
11/12/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/12/2020 14:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
-
08/12/2020 14:50
Concedida a tutela provisória
-
03/12/2020 15:06
Juntada de Petição
-
03/12/2020 11:08
Juntada de Petição - FRUTAS NATIVAS DO BRASIL LTDA. - EPP (SP108745 - CELINO BENTO DE SOUZA)
-
02/12/2020 18:39
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
02/12/2020 15:54
Juntada de Petição
-
30/11/2020 13:32
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
29/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
18/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
14/09/2020 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/09/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
08/09/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/09/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/09/2020 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/09/2020 16:39
Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP
-
08/09/2020 16:38
Decisão interlocutória
-
20/08/2020 18:31
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
20/08/2020 18:27
Lavrada Certidão
-
19/08/2020 20:49
Juntada de Petição
-
17/08/2020 17:25
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/08/2020 16:58
Juntada de Petição
-
23/07/2020 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
01/07/2020 16:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
-
01/07/2020 16:35
Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
-
30/06/2020 13:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
30/06/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/06/2020 18:14
Juntada de Petição
-
25/06/2020 13:55
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
-
25/06/2020 13:55
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/06/2020 21:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4, 2 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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