21/08/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Vice-Presidência) Número: 50066998420244020000/TRF2
26/06/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Vice-Presidência) Número: 50066998420244020000/TRF2
20/06/2024 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (TRU - Presidência) Número: 50066998420244020000/TRF2
12/06/2024 16:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
12/06/2024 16:37

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
12/06/2024 09:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/05/2024 19:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (TRU - Presidência) Número: 50066998420244020000
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
18/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/04/2024 13:15

Juntada de Petição
15/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:38

Juntado(a)
12/04/2024 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/04/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:45

Juntado(a)
15/03/2024 12:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 188
28/02/2024 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/02/2024 11:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/02/2024 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 83
27/02/2024 12:09

Juntada de Petição
23/02/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/02/2024 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/01/2024 11:21

Juntada de Petição
16/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/01/2024 16:30

Não conhecido o recurso
09/01/2024 11:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/01/2024 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 69
08/01/2024 12:13

Juntada de Petição
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/12/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
17/11/2023 13:36

Juntada de Petição
16/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 12:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/11/2023 12:52

Negado seguimento a Recurso Especial
18/10/2023 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/10/2023 11:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 53
17/10/2023 10:55

Juntada de Petição
16/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/09/2023 14:01

Juntada de Petição
11/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 12:23

Juntado(a)
06/09/2023 01:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/08/2023 13:01

Juntado(a)
14/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 13:00:00
10/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0119039-36.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES DE ARAUJO (OAB RJ183406) ADVOGADO(A): ADALTO PEREZ (OAB RJ138982) ADVOGADO(A): ALOIZIO PEREZ (OAB RJ060778) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNA PIRES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
09/08/2023 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
09/08/2023 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 13:00 Sequencial: 95
09/08/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2023 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
07/07/2023 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31
07/07/2023 16:58

Juntada de Petição
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
19/06/2023 22:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/06/2023 20:15

Juntada de Petição
15/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2023 16:56

Juntado(a)
01/06/2023 15:42

Juntada de Petição
31/05/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2023 13:19:59)
31/05/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 31/05/2023 13:19:59)
31/05/2023 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
24/05/2023 14:33

Sentença confirmada - por unanimidade
15/05/2023 14:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
15/05/2023 12:48

Juntada de Petição
27/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 16/05/2023 13:00:00
27/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0119039-36.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) ADVOGADO(A): JAQUELINE ALVES DE ARAUJO (OAB RJ183406) ADVOGADO(A): ADALTO PEREZ (OAB RJ138982) ADVOGADO(A): ALOIZIO PEREZ (OAB RJ060778) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRUNA PIRES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/04/2023 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
26/04/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 13:00 Sequencial: 97
26/04/2023 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
27/10/2022 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/09/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
23/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
21/09/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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