TRF2 - 0025927-66.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NIVALDO DIAS SILVA

CPF *13.***.*78-50

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 15:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 05/03/2024 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/03/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/03/2024 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 01/03/2024 20:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/03/2024 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 01/03/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/02/2024 12:01

    Recurso Especial sobrestado

  • 05/02/2024 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/02/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/01/2024 06:56

    Juntada de Petição

  • 20/01/2024 06:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/12/2023 11:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 05/12/2023 11:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 05/12/2023 11:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 05/12/2023 09:38

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 19:47

    Juntada de Petição

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/11/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/11/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/11/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 08:10

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 25/09/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/09/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/09/2023 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/09/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 14:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/09/2023 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2023 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2023 14:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0025927-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: NIVALDO DIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/08/2023 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 17/08/2023 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 17/08/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2023 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 16/08/2023 19:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/07/2023 11:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/06/2023 10:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/06/2023 09:41

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 22/06/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/06/2023 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/06/2023 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 15:31

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 13/06/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/05/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2023 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/05/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 17:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/05/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 16:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/05/2023 16:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2023 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0025927-66.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: NIVALDO DIAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/04/2023 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/04/2023 16:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 26/04/2023 19:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 24/05/2022 15:57

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20

  • 24/05/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/05/2022 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 21:21

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/04/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 26/04/2022 18:08

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/04/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070358-95.2021.4.02.5101

Adriana Dionisio Robaima

Carlos Savino

Advogado: Diely Celestino Leal Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2023 07:15

Exibir Processo

Processo nº 5070358-95.2021.4.02.5101

Adriana Dionisio Robaima

Condominio do Edificio Nossa Senhora do ...

Advogado: Maury Octaviano da Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5003591-61.2020.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Celia Maria Pio Maximiano

Advogado: Herika Cristina Costa Gomes Springer

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2022 21:09

Exibir Processo

Processo nº 5003591-61.2020.4.02.5117

Celia Maria Pio Maximiano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2020 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0034782-68.2017.4.02.5101

Paulo Roberto Fiuza de Mello

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Roberto Teodoro Barcia

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2020 17:17

Exibir Processo