TRF2 - 5057220-32.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO REAL DE BANGU LTDA

CNPJ: 17.344.207/0001-86

Advogados

JOAO ANTONIO LOPES

OAB: 063370/RJ

CPF *72.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 12:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

  • 23/11/2022 12:43

    Transitado em Julgado - Data: 22/11/2022

  • 21/11/2022 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 16:56

    Despacho

  • 21/11/2022 13:33

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2022 10:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 20/10/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

  • 28/09/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/09/2022 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 21/09/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:28

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 14:47

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 24/08/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5057220-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: AUTO POSTO REAL DE BANGU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 09/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/07/2022 16:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/07/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/06/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/06/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 11:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 22/06/2022 11:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 22/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 21/06/2022 21:59

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112

  • 25/05/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 25/05/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/05/2022 11:56

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2022 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 16:10

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 25/04/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5057220-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: AUTO POSTO REAL DE BANGU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 05/04/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/04/2022 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65

  • 01/04/2022 22:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 15/02/2022 11:19

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2022 11:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/02/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 27/11/2021 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/11/2021 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/11/2021 12:02

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/11/2021 17:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/11/2021 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/11/2021 17:48

    Recurso Especial não admitido

  • 08/06/2021 10:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/06/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 19:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 07/06/2021 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/04/2021 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/04/2021 02:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 07/04/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/03/2021 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 01/03/2021 10:33

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 10:27

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 16:46

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 25/02/2021 16:45:09)

  • 25/02/2021 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2021 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2021 13:13

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/02/2021 13:13

    Juntado(a)

  • 24/02/2021 12:25

    Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade

  • 26/01/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>

  • 22/01/2021 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/01/2021 18:27

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128

  • 15/12/2020 10:11

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 14/12/2020 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/12/2020 12:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 06/12/2020 00:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/12/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/12/2020 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 11/11/2020 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/11/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 10/11/2020 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/11/2020 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/11/2020 16:47

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 06/11/2020 16:47

    Juntado(a)

  • 04/11/2020 02:47

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 06/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>

  • 02/10/2020 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/10/2020 20:06

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 01/10/2020 15:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/08/2020 11:32

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB08

  • 04/08/2020 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 20/07/2020 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/07/2020 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 18/06/2020 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2020 12:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 15/06/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/06/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/06/2020 18:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 15/06/2020 18:34

    Despacho/Decisão - Interlocutória Não conhecendo

  • 07/06/2020 11:38

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

  • 06/06/2020 02:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2020 00:16

    Juntada de Petição

  • 20/05/2020 23:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 10/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/03/2020 19:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/03/2020 19:06

    Juntado(a)

  • 15/02/2020 12:08

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

  • 12/02/2020 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2020 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/01/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/01/2020 15:35

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 20/12/2019 23:09

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 02/12/2019 19:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 02/12/2019 19:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 02/12/2019 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/12/2019 19:04

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 47

  • 13/11/2019 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 13/11/2019 18:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 11/11/2019 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/11/2019 13:50

    Distribuído por prevenção - Número: 50083061120194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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